BRASÍLIA – O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, afirmou que a Lei de Repatriação somente voltará à pauta da Câmara se houver um grande acordo que envolva o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Maia participou de um café da manhã com líderes nessa quarta, que anunciaram o retorno do tema à pauta, na próxima segunda. O presidente em exercício disse que o governo tem uma grande preocupação com o assunto, já que o prazo para repatriar pela lei em vigência se encerra no próximo dia 30.
? O assunto não voltou à pauta. O governo tem uma preocupação não com o mérito da matéria que vai ser votada, mas com o prazo. Então, não tem nada resolvido. O governo tem razão no sentido de que não se pode gerar um clima de instabilidade porque semana que vem é o prazo final da repatriação e não dá para entrar (para votar) de qualquer jeito ? disse Rodrigo Maia, após evento do lançamento do Centro de Transparência da Microsoft no Brasil.
? Tem que ter um ambiente positivo na base do governo para votar. Há, principalmente, um pedido dos governadores. Um movimento nosso agora pode gerar mais problemas do que solução. E para tomar essa decisão preciso conversar com o presidente Renan e o ministro Meirelles para que todos tomemos uma decisão conjunta, para que fosse uma decisão tomada de forma coletiva e fosse anunciado para que votasse na segunda numa Casa e na terça em outra. Mas como não temos essa clareza coletiva, prefiro dizer para aqueles que podem nos ouvir, que a decisão até o momento não será modificada. O prazo dado é 30 de outubro e quem tem dinheiro para repatriar que o faça até dia 30 ? afirmou Maia.
O presidente em exercício afirmou que os líderes disseram ter número para aprovar a Lei da Repatriação, mas ressaltou que o governo está preocupado. Ele insistiu que não irá avançar nada sem antes ter uma posição clara de Meirelles e Renan.
? Seria inócuo falar que eu vou votar se o Senado não tiver sessão na terça. Então, vamos deixar do jeito que está.
Depois do café, Maia conversou com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que demonstrou a preocupação do governo.
? Temos que tomar cuidado. É uma matéria muito séria, muito grave para ficar nessa situação. Sabemos da preocupação dos governadores e prefeitos, que a situação financeira não é muito boa. Há um acordo com os principais governadores, que é muito bom. Mas o tempo é contra. E se não tomar cuidado a expectativa de arrecadação, mesmo com a lei que não é boa, pode vir resultado até pior. Não podemos abrir mão desse recurso. A insegurança é muito pior que a mudança da lei.
Rodrigo Maia afirmou que o governo Michel Temer entender que gera insegurança esse “zigue-zague”, que é o entra e sai da pauta da proposta da repatriação.
? Falei com o Geddel. Há um ambiente favorável para votar mas há preocuação do governo com a instabilidade que isso pode gerar. Vamos ter calma, a crise é muito grande, a herança deixa é muito grande. A gente não pode errar. Não podemos correr o risco (de perder) daquilo que está projetado para repatriação. Não podemos perder um real. O Brasil precisa desse recurso. O governo, os governadores e os prefeitos, na parte do imposto que é partilihado. Mais importante que a mudança é hão gerar instabilidade nesse momento.
