Desde fevereiro de 2014, a Concessionária Cotema (Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda) assumiu a administração do pavimento térreo do Terminal Rodoviário de Cascavel Dra. Helenise Pereira Tolentino. O contrato, assinado com a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) prevê o pagamento de R$ 22.317,76 todos os meses, conforme a assessoria de imprensa da prefeitura.
Com a terceirização, apesar de a Cotema explorar um espaço público, não há a necessidade de prestar contas à população do montante que vem sendo arrecadado com a cobrança de vários serviços. Segundo a Companhia, não consta no edital de concorrência pública nº 2/2013, a exigência para prestação de contas por parte da vencedora do certame. “Mensalmente, a Concessionária Cotema encaminha ao Fiscal do Contrato, cópia do comprovante dos pagamentos dos encargos sociais (INSS e FGTS), a folha de pagamento dos funcionários, planilha do condomínio, e sempre que existe alguma alteração no contrato com os permissionários ocupantes das salas do Terminal Rodoviário, é encaminhado cópia do aditivo”, informou a Cettrans.
Nesses 39 meses de concessão, a contar da assinatura do contrato, foram arrecadados R$ 870.392,64 somente em aluguel, valor pago até maio deste ano, conforme levantamento do jornal Hoje, já que a Cettrans informou não ter acesso à contabilidade da empresa. Mas, se o contribuinte, que paga seus impostos em dia e que está de olho na aplicação dos recursos em seu município pretende fiscalizar o quanto a Cotema arrecadou com os serviços que hoje são terceirizados, infelizmente não vai encontrar nenhuma informação. Quanto à questão referente à prestação de contas, a Cettrans informou que não há disponibilização via internet.
A Companhia disse ainda que, de acordo com o previsto no contrato de concessão, e sendo de interesse da própria Companhia, poderá ser exigida a apresentação da planilha com as receitas dos serviços prestados pela concessionária.
Marina Kessler
