RIO ? O Procon Estadual autuou o parque Rio Water Planet, na Zona Oeste do Rio, por revistar bolsas e mochilas dos visitantes com o objetivo de impedir que entrem com alimentos e bebidas. A autuação foi feita com base em denúncias que constavam do Livro de Reclamações do estabelecimento.
O Rio Water Planet tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento poderá ser multado. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.
Além de vexatórias, o Procon Estadual avalia que as revistas, que fazem parte da estratégia do parque, é uma tentativa do Rio Water Planet fazer uma venda casada, ou seja, forçar a aquisição de um produto ou serviço ao se comprar outro produto ou serviço. Isso acontece porque, como as pessoas passam muitas horas no parque, elas acabarão obrigadas a consumir o que estiver sendo vendido lá dentro. A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. (CDC).
Na autuação, o Procon destaca que algumas pessoas têm restrições alimentares não podendo comer os produtos vendidos no parque, e ressalta ainda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou abusiva a proibição de clientes levarem alimentos e bebidas a filiais de uma rede de cinemas.
O Rio Water Planet ainda não se posicionou a respeito.
Em fevereiro deste ano, o parque aquático já havia sido autuado pelo Procon Carioca em R$ 95 mil por causa dessa mesma prática.
