O governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (29) os dirigentes das principais entidades do setor produtivo paranaense. O encontro, realizado no Palácio Iguaçu, serviu para esclarecer dúvidas sobre o conjunto de medidas enviado para a Assembleia Legislativa propondo a modernização da legislação administrativa e tributária do Estado.
Richa informou que os técnicos do Estado acataram todas as contribuições feitas até agora pelo setor produtivo para o aperfeiçoamento do texto em tramitação no legislativo. Ele reiterou que nunca houve intenção do Estado em onerar o contribuinte paranaense e que todas as medidas atendem ao interesse público.
Com as contribuições do setor produtivo, o texto da lei deixará explícito que não haverá aumento da carga tributária para os paranaenses, afirmou Richa. A preocupação de vocês é a mesma do nosso governo: criar um ambiente cada vez melhor para os negócios e promover o desenvolvimento do Paraná, disse o governador aos integrantes do G7.
ESTATAIS Richa evidenciou que uma possível negociação das ações excedentes da Copel e Sanepar só será concretizada caso a cotação dos papeis seja, no mínimo, igual ao valor patrimonial das empresas. Já havia decidido que não haveria alienação de ações por valor inferior ao do balanço patrimonial. Agora isso ficará fixado em lei, disse. O Estado manterá o controle acionário das empresas, ratificou.
O governador também explicou que toda a receita com venda das ações das estatais será obrigatoriamente destinada para despesas de capital. É uma troca de ativos, que vai gerar mais investimentos públicos em favor da população. Estamos pedindo autorização para negociar papeis para fazer obras, completou Richa.
TAXAS – O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que o governo enviará para a Assembleia emendas ao texto original com base nas sugestões do setor privado. Entre as alterações, ele destacou que ficará transparente que as taxas pelo uso de recursos hídricos e minerais só serão aplicadas em atividade de geração de energia que é vendida em outros estados brasileiros, sem impactar na agropecuária e na indústria paranaense.
Costa informou que o Estado vai aplicar a taxa até o limite máximo de 3% do faturamento bruto das empresas que exportam energia para outras regiões do País. Além disso, centrais hidrelétricas com capacidade de até 15 megawatts pagarão somente uma taxa mensal de 10 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que hoje equivaleria a cerca de R$ 910,00, independe da quantidade de energia vendida.
CONSELHO O secretário da Fazenda disse ainda que os subsídios colhidos para a nova regulamentação do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), que é formado por representantes do Poder Público e do setor privado, serão incorporadas à proposta de lei enviada pelo Executivo para a análise dos deputados estaduais.
DIÁLOGO O convite do governador Beto Richa para debater as medidas com o setor privado foi elogiada. Para o presidente do Sistema Fecomércio, Darci Piana, houve um diálogo franco e o governo demonstrou a intenção de ampliar a interação com o setor produtivo.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Junior, destacou a importância do diálogo estreito entre empresários e governo para a discussão de política de longo prazo.
Na mesma linha, Antônio Spolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) sugeriu a criação de um conselho consultivo do governo, formado por representantes do setor empresarial, onde seriam debatidas questões que afetam a economia paranaense.
Qualquer situação exige diálogo e houve muito bom senso do Estado em ouvir o setor privado, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep, Edson Campagnolo. Saímos satisfeitos com o resultado deste encontro, completou o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.
Também participaram do encontro chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli; dois membros do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Cleverson Marinho Teixeira e Marcos Domakoski; além de Wilson Thiesen, representando o Sistema Ocepar.
