RECIFE – Um dos idealizadores do Bolsa Família, o economista Ricardo Paes e Barros largou a carreira pública no ano passado para assumir posto de economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e de professor do Insper. A convite do governo de Pernambuco, Paes de Barros está pesquisando o impacto do programa Mãe Coruja, cujo propósito é melhorar a saúde gestantes, mães e crianças na chamada primeira infância (0 a 6 anos).
Num intervalo de sua fala, durante o VI Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, realizado nesta segunda e terça-feira em Recife, Paes de Barros falou ao GLOBO sobre PEC 241 e o estado ?desastroso?, segundo ele, da economia do Rio.
O Mãe Coruja é, assim como o Bolsa Família, um programa social premiado internacionalmente. Em que medida os programas sociais estão ameaçados com a PEC 241?
A PEC não compromete em nada esses programas. Uma família de classe média vai ter que gastar menos com outra coisa se não quiser comprometer a educação dos filhos. Se o Brasil quiser educação de qualidade e saúde de qualidade, vai ter que sacrificar alguma coisa para ter isso. A PEC simplesmente quer dizer isso: existe uma redução orçamentária ; logo, o Brasil não pode gastar mais do que tem. Se o Brasil resolver gastar mais do que tem, ninguém vai mais emprestar dinheiro pro Brasil, a taxa de juros vai subir, o país não vai crescer. Como uma família não pode gastar mais do que tem, um estado não pode gastar mais do que tem, um país não pode gastar mais do que tem. Todos que tentaram entraram em sérios apuros. O que a PEC diz é vamos gastar aquilo que temos. Agora ninguém diz que você não pode gastar com isso ou aquilo. Diz: você tem que gastar o que você tem; logo, o país tem que fazer escolhas da mesma maneira que qualquer família tem que fazer escolhas para gastar bem o que tem. E ele tem que gastar com o que achar que é importante. O orçamento brasileiro é gigante, dá perfeitamente para acomodar educação e saúde. Você gostaria de morar num apartamento melhor, num bairro melhor, fazer uma viagem internacional, mas nesse momento você não pode.
Mas e as críticas de que não houve uma discussão com a sociedade sobre a PEC?
Não tem discussão nesse sentido. Ninguém pode gastar mais do que tem. De que adianta dizermos que vamos gastar mais do que temos? Podemos até dizer , mas não vamos gastar.
O que o senhor achou desse pacote fiscal proposto pelo governo do Rio? Uma tensão social já está acontecendo?
O Rio é o caso típico onde você foi descuidado e você vai pagar esse preço. Não existe outra possibilidade. O que a sociedade tem que decidir é, dado o dinheiro que eu tenho, como vou gastá-lo? Discutir que vai gastar o que não tem, essa discussão não existe, é impossível. . A sociedade tem que discutir o seguinte: quanto eu quero cobrar de imposto ? Cobrei tanto de imposto, agora eu tenho tanto de dinheiro; agora eu vou gastar esse dinheiro. A função da sociedade é discutir quanto de imposto ela vai querer que seja cobrado e como esse imposto será gasto.
Mas essas propostas não poderiam ter sido feitas de uma outra maneira? Ouvindo mais os sindicatos, os servidores?
Só tem gasto maior se tiver imposto maior. Não existe como gastar mais tendo menos imposto. Quem ganha R$ 4 mi, R$ 5 mil, R$ 8 mil tem que pagar mais imposto, porque está numa faixa muito acima da média brasileira. O cara tem que entender que ele vive num país muito pobre , que tem uma folha de pagamento gigantesca e cuja renda familiar per capita é R$ 400. É nesse país que ele vive. Se quer mais governo, ele vai ter que pagar mais imposto.
Mas será que ele quer mais governo? Essas eleições municipais mostraram que talvez não seja esse o caso.
Se as pessoas querem menos governo, não podem ser contra a PEC, porque a PEC está dizendo que nós não podemos gastar o que não tempos. Pode-se dizer o seguinte, em certo sentido: o tamanho do governo não será do tamanho da economia brasileira . ele já é 40% da economia brasileira , ele não pode ser mais do que isso. Em 75% dos países do mundo o governo é menor do que o do Brasil. O Brasil está entre os 25% que têm o maior tamanho de governo. É isso realmente o que a gente quer? Se é isso que a gente quer, tudo bem. Mas aí tem que decidir quanto o governo vai representar: 40% do PIB? 50%? E aí cobrar o imposto que te dará isso, um imposto bem alto. E depois decidir como o dinheiro será gasto.
Como o Rio chegou a esse ponto?
Resolveu gastar o que não tinha, deu em desastre. O Rio e o Rio Grande do Sul, os dois estados onde parece que a situação está mais séria. O Espírito Santo que tem a mesma dependência do petróleo do Rio e está com a economia balanceada , porque tem um governo que gasta aquilo que pode, não aquilo que gostaria. Uma família legal não é aquela que gasta o que quer, e sim a que gasta o que ela pode.
Como a sociedade pode participar mais de discussões sobre essas medidas drásticas?
Todo o mundo entende que não pode mais gastar, a discussão agora é a seguinte: quanto queremos cobrar de imposto? Depois que coletarmos o imposto, como queremos gastá-lo? Essa é decisão que temos que tomar, há várias maneiras de consultar a sociedade. Só não existe consultar sobre um dinheiro que não se tem.
A repórter viajou a convite da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
