A Comissão Especial para Revisão da Legislação Municipal realiza hoje, às 9h, na antessala do plenário uma reunião para apresentar os primeiros resultados dos trabalhos executados pela Comissão e discutir a metodologia de pesquisa e análise. O primeiro tópico escolhido para revisão é a concessão de direito real de uso de imóveis do município.
Compõe a comissão que analisa, discute e propõe a revisão e consolidação final das leis municipais o vereador Mauro Seibert (Progressistas) – que preside o grupo –, os vereadores Fernando Hallberg (PPL), Mazutti (PSL), Pedro Sampaio (PSDB) e Policial Madril (PMB), o Diretor Legislativo Mario Galavoti, o Procurador Jurídico, Rodrigo Tesser, além dos servidores Regina Krauss, Samuel Martins Nascimento e Ivanilsa Moreira Rocha.
Seis décadas
Com mais de 60 anos de produção legislativa e 6.867 até 12 de julho de 2018, a comissão se programa para trabalhar nos próximos dois anos de forma a desburocratizar a legislação e organizar os temas dando mais condição à população de conhecer seus direitos e deveres.
