BRASÍLIA – O relatório que reabre prazo para a repatriação de recursos entre 1º de fevereiro e 30 de março de 2017 permite que cônjuges e parentes de políticos possam aderir ao programa, o que foi proibido na primeira etapa do programa que arrecadou R$ 46,8 bilhões.
?Ficam autorizados a aderir ao RERCT os cônjuges e parentes consanguíneos ou afins das pessoas de que trata o caput desse artigo (presidente da República, vice-presidente, senadores, deputados, governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, assim como os demais agentes públicos), desde que a origem dos bens, dos direitos e dos recursos, seja desvinculada de quaisquer atividades exercidas pelo respectivo mandatário?, diz trecho do relatório.
Além de abrir brecha para os parentes de políticos, o texto não trata do acordo entre União e governos estaduais para repartição do montante recolhido a título de multa. Esse repasse, segundo Jucá, será feito em negociação direta entre o Ministério da Fazenda e os estados. A repartição dos recursos não entrou no relatório porque alteraria a natureza da multa cobrada sobre o dinheiro repatriação.
