BRASÍLIA – O governo interino desistiu de incluir no primeiro lote de concessões no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a ser anunciado no dia 13 de setembro, duas renovações antecipadas de rodovias que passam pelo Rio: a Nova Dutra (BR-116/RJ-SP) e Concer (BR 040/Juiz de Fora-Petrópolis). Apesar da urgência dos investimentos e da situação crítica nos trechos das vias que passam pelo estado, a prorrogação dos contratos encontra resistência do Tribunal de Contas da União (TCU), sob alegação de que as concessionários não cumpriram as metas previstas.
Em resposta, o Executivo trabalha na edição de uma Medida Provisória para dar respaldo legal a alternativas que visam a resolver a problemas nas concessões realizadas pelo governo anterior, sobretudo rodovias e aeroportos. O objetivo é criar condições para dar continuidade aos contratos. Atualmente, as diferentes agências têm normas específicas para a prorrogação de contratos, mas essas leis se deparam com questionamentos do TCU e da Justiça, daí a MP para fechar esse vácuo legal existente hoje.
Na hipóteses da publicação da MP, o governo pode querer, portanto, esperar a tramitação do texto ser concluída, para efetivamente leiloar as rodovias. Outra hipótese, será o PPI indicar a situação das duas estradas como prioridade em setembro, mas com uma definição do destino das duas a médio prazo.
Conforme defendem representantes das agências, a MP traria regras padronizadas, como a previsão de realização de audiências públicas e estudos específicos, para qualquer agência que queira ampliar contratos em vigor. Recentemente, Colômbia e Chile publicaram leis similares para disciplinar a ampliação de contratos de infraestrutura.
Não é para atropelar os processos, mas para dar regras disse um integrante de agência.
No caso da renovação antecipada da Nova Dutra e Concer, não há consenso no governo sobre como fazer o processo, apesar de a primeira já ter sido alvo de audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os contratos vencem em 2021, mas o governo avalia que seja impossível esperar esse prazo para promover melhorias na serra de Petrópolis (caso da BR-040) e na Serra das Araras (NovaDutra), por conta do elevado número de acidentes.
Não há acordo por enquanto. Mas é preciso deixar claro que o governo não tem a intenção de simplesmente prorrogar contratos para beneficiar empresas disse Dino Batista, secretário de Fomento do Ministério dos Transportes.
No caso da NovaDutra, por exemplo, a intenção do Executivo é prorrogar o contrato por mais 16 anos, com o compromisso de que a concessionária investirá R$ 3,4 bilhões na via (nova pista na subida da Serra das Araras e intervenções ao longo da estrada, como viadutos, vias marginais e terceira faixa). Na BR-040, o compromisso é construir uma nova pista na serra de Petrópolis.
Na lista do PPI a ser deliberada em setembro, está o terminal de Trigo do porto do Rio. Há expectativas de que a concessão da Cedae também faça parte do pacote.
Os outros ativos já certos a serem incluídos no programa são quatro aeroportos(Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), duas rodovias (BR 364/365 e relicitação da Concepa no Rio Grande do Sul, com a inclusão de outras estradas adjacentes; duas ferrovias (Norte-Sul e Ferrogrão), três áreas em portos do Pará e duas renovações de arrendamento de terminais portuários (Salvador e Paranaguá), além de blocos de petróleo (14ª rodada de concessão).
No dia do anúncio da primeira carteira de projetos do PPI serão divulgadas as novas regras para as concessões do governo interino. Entre elas, retirada do prazo de cinco anos para duplicação de rodovias e adoção de gatilhos; facilidades no pagamento de outorgas para aeroportos, durante a fase de investimentos também com gatilho para caso de novas pistas de pouso, dentre outros.
