BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quinta-feira a revisão do princípio constitucional que transforma os vencimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no teto salarial do funcionalismo público federal. O projeto de aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 39,2 mil em 2017 está na pauta do Senado e está dividindo os partidos. Renan disse que, diante destas divergências, é o momento de se “rediscutir” o fato de os subsídios serem o teto devido ao impacto que traz nas demais carreiras. Na verdade, o problema é no efeito-cascata na própria Justiça, nos níveis estaduais.
? Acho até que em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios do Supremo dos demais cargos da administração pública. Essa vinculação, esse teto que se cria a partir do subsídio do Supremo prejudica, deturpa a administração como um todo pelo impacto, porque toda vez que você reajustar, isso significará no bolso do cidadão ? disse Renan.
Renan se encontrou nesta tarde com a futura presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que toma posse no dia 12. Segundo ele, ela não falou sobre o aumento.
? Ela não comentou e fez questão de dizer de dizer que essa tarefa cabe ao então presidente do STF. Ela só vai tomar posse no dia 12.
? Não tenho posição sobre essa matéria. E cabe ao presidente do Senado exatamente avançar na apreciação da pauta ? disse Renan.
O encontro durou menos de dez minutos.
O impacto calculado do efeito-cascata no Poder Judiciário é de R$ 4 bilhões. O artigo 37 da Constituição, inciso 11, prevê o subsídio dos ministros como teto do funcionalismo da União e foi um dos grandes avanços da reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso. O PSDB já disse que vai obstruir a votação marcada para esta quinta-feira, do pedido de urgência par o projeto.
Renan disse que irá à posse da ministra com “muita satisfação”. Ele negou que haja pressão dos ministros do Supremo pelo aumento.
O presidente do Senado ainda minimizou as críticas dos partidos.
Nesta quinta-feira, a sessão ainda tem como pauta duas Medidas Provisórias importantes que correm o risco de perder a validade se não forem votadas.
? Se PT e PSDB em matérias diferentes tentarem alterar o quorum, isso é regimental ? disse Renan.
