Cotidiano

Renan marca para dezembro votação de projeto sobre abuso de autoridade

BRASÍLIA – Depois de resolver o problema da relatoria do projeto que define os crimes de abuso de autoridade, com a nomeação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para o cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fixou para o dia 06 de dezembro a votação da medida em plenário.

Em entrevista após definir com os líderes a agenda de votações até o início do recesso parlamentar, que começará dia 16 de dezembro, Renan voltou a defender a medida. O presidente do Senado também criticou, novamente, as entidades de magistrados que se posicionaram contra este projeto e também contra a iniciativa de criar uma comissão para cortar os salários acima do teto constitucional.

? O mundo todo entende que, onde não se tem garantia de direito e clara separação de poderes, não temos Constituição. Então é muito importante exercitar o peso e contrapeso. Mais uma vez, queria lamentar notas da Ajufe e da AMB que dizem que a votação desta matéria é uma retaliação do senador Renan Calheiros. A lei de abuso é de 1965, foi editada pelo então general Castelo Branco e precisa ser reformada. Não acredito que ninguém, em uma sessão temática, em audiência pública, venha defender o abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade ? afirmou.

Requião também saiu em defesa da proposta e disse que quer apresentar o texto ?o quanto antes?. O relator negou que a medida tenha como objetivo frear as investigações da operação Lava-Jato.

? Ela vem em boa hora. Vai facilitar a moralização dos três poderes. Temos que eliminar privilégios. A primeira pergunta que quero fazer àqueles que dizem que atrapalha a Lava-Jato é: em que pontos o projeto atrapalha? Sou francamente favorável à continuação da investigação da lava-Jato e a esse processo todo que está ajudando a expor a corrupção no Brasil ? afirmou o senador.

Para Requião, as resistências de alguns de seus colegas em tratar o tema se devem ao fato de terem ?rabo preso?.

? Alguns parlamentares com rabo preso não querem mexer com o leão. Não é nosso caso, e nem da maioria absoluta dos senadores. Não acredito que um brasileiro lúcido possa se manifestar contra um projeto que acaba com abuso de autoridade. O que pretende? Consagrar os abusos da polícia, do MP, do Judiciário? Abuso é abuso, todos os poderes têm que se conformar com o limite da lei. Ninguém quer atrapalhar investigações em curso. Mas as coisas ilegais que são típicas de estados fascistas e corporações individualistas, têm que acabar para o parlamento, para o MP e para o Judiciário — disse Requião.