BRASÍLIA – O Senado instalou nesta quinta-feira uma comissão para dar uma solução aos salários de funcionários dos Três Poderes que superam o teto constitucional. O colegiado será presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O tucano Antonio Anastasia (MG) será vice-presidente da comissão, e a senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) será a relatora.
A comissão terá 20 dias para levantar os casos e apontar uma solução para os “penduricalhos” que engordam o contracheque de servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo.
? É um absurdo que o Brasil continue a conviver com esse acinte, com essa desigualdade. Enquanto nós estamos fazendo a reforma da previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil, num momento em que o próprio salário mínimo não vai ter um reajuste real pela redução da atividade econômica no ano que passou. Isso é muito ruim. O Senado não pode fechar os olhos para isso? disse.
Em resposta a Renan, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, sugere que a comissão comece a investigação pelo Congresso.
?Os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado Federal, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal. A comissão instituída pelo senador Renan Calheiros deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional. Podemos garantir que na Justiça Federal há respeito ao teto salarial do serviço público, inclusive verbas relativas à acumulação de funções jurisdicionais são cortadas para garantir a observação da norma constitucional”, disse o presidente da Ajufe, por meio de nota.
Há duas semanas, O GLOBO publicou levantamento mostrando que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. A matéria teve como base as folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas ?vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
