BRASÍLIA – Ao afirmar que o sistema político brasileiro está “falido e fedido”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atacou o presidencialismo, classificou a legislação político-eleitoral de “decrépita e permissiva” e defendeu a redução do número de partidos no país. Em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a reforma política, Renan chamou de “meias loucuras” parte do projeto das 10 medidas contra a corrupção, patrocinado pelo Ministério Público Federal (MPF), e defendeu que os servidores que recebem acima do teto constitucional sejam obrigados a devolver os ganhos dos últimos cinco anos, dentro do que for apurado na comissão criada por ele para investigar os supersalários nos Três Poderes.
A caça aos salários acima do teto é apontada como uma retaliação do presidente do Senado ao Judiciário e ao MPF em virtude do avanço da Lava-Jato contra ele. Renan justifica a ideia da devolução dos valores em função das discussões sobre o teto dos gastos, que pode ser votado hoje no Congresso Nacional:
? Não temos como regular crescimento de gastos públicos sem combater supersalários. Estejam onde estiverem, não importa. Até propus à senadora Kátia Abreu (relatora da comissão dos supersalários), que é fundamental, mais do que proibir esse acinte, esse privilégio, é muito importante que tenhamos uma regra para que se devolva esse supersalário pelo menos nos últimos cinco anos.
Renan criticou como “meias loucuras” o que chamou de “validação de prova ilícita e validação de depoimento sob tortura”, entre outros pontos do pacote das 10 medidas contra a corrupção, e acusou a Câmara de ter engavetado projeto votado pelo Senado em 2013 que agrava o crime de corrupção. O senador defendeu a Casa que preside citando matérias imporantes já votadas, como fim ao financiamento privado de campanhas, mudanças de regra para fusão de partidos e a cláusula de barreira, aprovada nos últimos dias:
? Assumimos a responsabilidade de fazer mudanças radicais em um sistema que está falido, fedido, e provoca com razão a eterna desconfiança da sociedade brasileira.
Segundo ele, porém, o Congresso Nacional precisa fazer mudanças estruturais, inclusive mudando o sistema de governo. As crises políticas têm origem na legislação “licenciosa e caduca”, de acordo com Renan:
? É inevitável que o país rediscuta a mudança do sistema de governo. O presidencialismo sangra diariamente. O dito presidencialismo de coalizão é uma tentativa semântica de atribuir estabilidade numérica a governos que não têm estabilidade alguma. A caixa de Pandora, fonte dos desalinhos contemporâneos, está na legislação político-partidária licenciosa e caduca.
IMPEACHMENT
Em meio à crise política enfrentada pelo governo Temer, que foi alvo inclusive de um pedido de impeachment, em razão das denúncias do ex-ministro Marcelo Calero, da Cultura, Renan criticou a lei que prevê o impedimento de presidentes da República. O aliado do Planalto disse que, em qualquer situação, o processo traz instabilidade econômica e política. Ele afirmou que a legislação, que é de 1950, é “anacrônica e falha”.
? Todos os presidentes enfrentaram processos análogos e alguns os superaram politicamente. O ovo da serpente, a origem de todos os desalinhos, está na decrépita e permissiva legislação político-eleitoral do país. É imperioso que aprimoremos essa legislação e abdiquemos do jeitinho brasileiro quando tratamos do futuro das instituições nacionais ? disse Renan, acrescentando que, qualquer outro modelo político é melhor que o atual:
? Não tenho dúvida em afirmar que qualquer outro modelo, qualquer um, não tenho preocupação, é melhor do que o modelo existente. Esse modelo existente é uma usina de crises recorrentes. O ano de 2016 entrará para a história como um ano que não acabou. A crise política, econômica e social bagunçou o Brasil, desorganizou a economia e está punindo severamente nossos trabalhadores com desemprego assustador.
NÚMERO DE PARTIDOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a redução no número de partidos a partir de uma cláusula de barreira, com eleições em lista fechada, também durante abertura de simpósio da OAB. Ele fez uma “autocrítica”, lembrando que já integrava o STF quando a Corte barrou a regra que estabelecia um determinado índice de desempenho para as siglas.
? Brincamos de aprendiz de feiticeiro. O resultado é que produzimos 28 partidos representados no Congresso Nacional e 35 partidos inscritos na Justiça Eleitoral e talvez outros 35 ou 50 pedindo registro no TSE. Esse é o quadro que temos hoje. O que dificulta enormemente o debate sobre as mudanças todas ? disse o ministro.
Gilmar também defendeu que é preciso discutir regras gerais do sistema político-eleitoral, antes mesmo de definir questões relacionadas ao financiamento. Ele pediu agilidade, lembrando que é preciso aprovar mudanças até setembro do ano que vem para que sejam válidas nas próximas eleições.
? É difícil discutir o financiamento sem sabermos qual será o modelo e o sistema eleitoral. E, se há um juízo um pouco naquela situação dos modernistas, creio hoje que sabemos o que não queremos, mas não sabemos o que queremos. Sabemos o que não deu certo. E esse sistema de lista aberta não deu certo, com essa multiplicidade de partidos.
