BRASÍLIA ? Depois de se encontrar com dirigentes da futura direção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira o projeto da Lei do Abuso de Autoridade, que será votado no dia seis de dezembro. Renan disse que a proposta é para coibir “carteiradas” de autoridades brasileiras, inclusive de juízes.
A direção da AMB, que assumirá em dezembro, foi recebida antes pelo presidente Michel Temer. Foi a pedido do próprio Temer que Renan recebeu os magistrados, entre eles Jayme Martins, eleito para comandar a instituição.
? Temos que votar temas controversas também. Isso é contra a carteirada, contra o abuso que acontece nos Poderes. Quem julga o abuso de autoridade é o Judiciário. Então, duvidar da eficácia da lei e duvidar da própria eficácia do Judiciário. É uma lei responsável. O juiz que exorbitar tem que ser punido pelo Judiciário ? disse Renan.
Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou o projeto de lei. A ministra defendeu os magistrados e disse que a categoria tem sido alvo de cerceamento.
? Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, o que é pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de ?crime de hermenêutica? no início da República, e o que foi ali repudiado ? disse Cármen Lúcia durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside.
