BRASÍLIA – Em discurso no plenário, o ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de ter sido induzido ao erro pela senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), ao conceder liminar suspendendo a sanção e devolvendo ao Senado o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações. A decisão de Barroso determina que a nova lei só irá para a sanção do presidente Michel Temer após julgamento de mandado de segurança apresentado pela oposição ou após tramitar novamente no Senado.
Renan pediu a palavra para rebater Vanessa, que discursou sobre a nova tramitação da lei. Disse que a senadora do PCdoB havia perdido o prazo e entrou com um recurso fora do prazo.
? Ela entrou fora do prazo e induziu o Supremo Tribunal, especificamente o ministro Barroso, a conceder mal uma liminar que interfere no processo legislativo. O Supremo Tribunal Federal tem sim a competência para declarar uma lei inconstitucional, mas o Supremo Tribunal Federal ? e desculpe-me o ministro Barroso ? não tem competência e essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de não interferir no processo legislativo. Então, a Senadora Vanessa perdeu o prazo e o ministro Barroso concedeu mal uma liminar interferindo no processo legislativo ? reclamou Renan.
Questionando a celeridade com que o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez seu parecer em discurso no plenário, Vanessa disse que não teria a capacidade de pegar um projeto que muda a Lei Geral das Telecomunicações, muda o marco das comunicações, que transfere para o patrimônio das empresas privadas um patrimônio público no valor, segundo o Tribunal de Contas da União, de R$100 bilhões, e fazer um relatório ?primoroso? numa madrugada.
? Eu não teria essa capacidade. Pois bem, no último dia, o projeto foi enviado à sanção. O que fizemos? Entramos com nova ação. O ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nova liminar pedindo que o Senado pegasse de volta o projeto para debater. E a única coisa que nós queremos, sabe o presidente, é debater o projeto ? discursou Vanessa.
Em seu último ato como presidente do Senado e sem alarde, Renan enviou o projeto à sanção presidencial. O problema é que Renan enviou o projeto sem haver uma decisão formal dele ou da Secretaria da Mesa do Senado sobre os recursos que senadores haviam apresentado para que a proposta passasse por mais uma votação. O pedido de liminar foi apresentado ao STF pela oposição.
O projeto foi aprovado por comissão, em caráter terminativo, ou seja, poderia ir diretamente à sanção do presidente Michel Temer, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
