BRASÍLIA – Com novas críticas ao Poder Judiciário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que vai tentar votar o projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade e propôs que os servidores que receberam acima do teto salarial nos últimos cinco anos devolvam os recursos ganhos nesse período. Renan uniu os dois assuntos ao dizer que há uma reação corporativa do Judiciário não apenas à Lei do Abuso, mas também por causa do seu combate aos supersalários. Ele negou agir por vingança, nos dois casos.
Na noite de terça-feira, o Senado aprovou projeto que limita os supersalários do funcionalismo. A medida atinge em cheio o Judiciário, onde recente levantamento de O GLOBO mostrou que vários magistrados escapam do teto.
? O abuso de autoridade não é contra juiz, contra promotor, senador, deputado, é contra todo mundo. E é também contra o guarda da esquina. No que depender de mim, vamos votá-la sim. Tenham absoluta certeza de que, se não for aprovada, não foi porque o Renan deixou de trabalhar. Acho que dá (tempo de votar antes do recesso), porque essa pauta é uma pauta consensual, foi construída com a participação de todos os líderes. No mínimo, o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para a apreciação dessa matéria. Essa lei é muito importante para o Brasil, estamos convivendo a cada dia com abusos e mais abusos. E é importante que tenhamos uma lei para conter esse excesso ? disse Renan, enfatizando.
? Não é vingança, absolutamente.
SUPERSALÁRIOS E JUDICIÁRIO
Renan propôs que os servidores devolvam o que receberam acima do teto nos últimos cinco anos e que as normas contra os supersalários sejam aplicadas também a empresas que entrarem em licitações. Ele disse que essa serão as próximas etapas depois da aprovação do projeto ontem.
? Passamos ontem pela primeira fase do combate aos super salários. Temos outras fases. Temos que decidir se quem recebeu a mais vai devolver, pelo menos nos últimos cinco anos, e também vamos trabalhar para colocar o teto salarial nas concessões do serviço público. Não dá para você ter regra para o gasto público e ter pessoas ganhando R$ 200 mil. E não dá você ter abuso de autoridade. Basta subir o morro no Rio de Janeiro ou numa favela em Alagoas e ver quantas pessoas ali não são abusadas ? disse Renan.
Ele aproveitou para atacar o Judiciário. Ele disse que o presidente da Ajufe (Associação Nacional dos Juízes do Brasil), o juiz federal Roberto Veloso, esteve no plenário do Senado tentando evitar que alguns benefícios fossem considerados já salários. Hoje, eles recebem os vencimentos e vários outros benefícios que não entram na soma geral do salário, escapando assim do teto geral.
? E ontem o presidente da Ajufe foi lá no Plenário apresentando para os senadores propostas para manter esses penduricalhos. Logo ele que colocava nas notas que era vingança do Renan, fulanizava ? disse ele, atacando:
? E ali demonstrou que era o problema do super salário, não era a Lei do Abuso de Autoridade apenas. Na hora em que esse assunto volta à baila, essas pessoas ficam incomodadas como sempre ficaram quando se trata desse assunto.
E contou a ação do presidente da Ajufe.
? Disse para ele: Veloso, por favor, você vai continuar no plenário, mas não pressione os senadores. Seja discreto. Mas ele continuava. Falou (mais alto o corporativismo). Todas aquelas notas (da Ajufe) eram corporativas porque o enfoque que eles davam era corporativo.
Renan aproveitou esse momento para, novamente, criticar o ministro do STF Marco Aurélio, que decidiu em liminar afastá-lo do comando do Senado por ele ser réu em ação de peculato. Renan não recebeu a notificação, e o pleno do Supremo o manteve no cargo. Desde então, ele só critica Marco Aurélio.
? Lembrem a liminar do ministro Marco Aurélio, que me obrigou a citar 1.100 servidores do Senado que ganhavam acima do teto.
Renan voltou a dizer que não cometeu crimes.
? Eles, até agora, não apontaram nada que possa me incriminar e não vão apontar, porque sempre tive uma vida pessoal e política corretas ? disse ele.
