BRASÍLIA – Um dia depois de ser derrotado e de ter que desistir da votação do projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de anular a votação da Câmara do projeto das dez medidas de combate à corrupção. Renan classificou a decisão de “indefensável” e uma interferência em assuntos internos do Legislativo. Ele disse que o Congresso deve recorrer da decisão junto ao Supremo e que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a ação judicial a ser adotada.
A proposta foi votada na Câmara, onde foi totalmente alterada, e depois remetida ao Senado. Agora, Fux determinou que ela retorne à Câmara para nova votação.
? Essa medida é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. Considero – e isso respeitosamente – uma invasão no processo legislativo e vou mobilizar a Advocacia do Senado para que possamos desfazê-la, já que há decisão do pleno do Supremo no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Quando isso acontece, diminui a separação entre os Poderes ? disse Renan.
Renan argumentou que há uma decisão do Supremo no sentido que não pode haver interferência no processo legislativo. Renan disse ainda que conversará com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, sobre a decisão do ministro Fux determinou que ela retorne à Câmara para nova votação.
? Vou procurar a presidente do Supremo, vou conversar com o ministro Fux. E, como todos sabem, tenho com ele um bom relacionamento e vou levar as razões do Congresso. Entremos com uma ou duas ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de um outro Poder no Legislativo ? disse ele.
O presidente do Senado lembrou ainda que o Congresso venceu no Supremo a discussão sobre a criação de partidos que possibilitou a criação de novas siglas como a Rede, da ex-senadora Marina Silva. Na época, o Supremo entendeu que se tratava de uma decisão interna no Congresso sobre regras para a cria;cão de siglas partidárias.
? Isso dependendo do plenário, algumas matérias foram entendidas como não urgentes e ficaram para tramitar no próximo ano, na Comissão de Constituição e Justiça ? disse o presidente do Senado, numa referência ao projeto da Lei do Abuso, que foi remetido à CCJ na noite desta quarta-feira.
Renan disse ainda que conversará com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que anulou votação da Câmara que desfigurou o projeto das dez medidas de combate à corrupção. A proposta foi votada na Câmara, onde foi totalmente alterada, e foi remetida ao Senado. Agora, Fux determinou que ela retorne à Câmara para nova votação.
Sobre o recuo de ontem, o presidente do Senado disse que a Casa votou ?.
? O Senado votou o que era possível votar, dependendo do entendimento do plenário. Da mesma forma que tentaram votar o combate ã corrupção, havia uma resistência muito grande no plenário. E disseram: vai perder no plenário. E disse: não tem importância. Foi muito bom ? disse Renan.
PEC DO TETO
Renan participa na manhã desta quinta-feira da sessão de promulgação da chamada PEC do teto, em sessão do Congresso.
? Essa PEC, por si só, não vai resolver os problemas econômicos do país ? disse Renan.
