BRASÍLIA ? Antes mesmo da votação do segundo turno da PEC 241 ? que fixa teto para gastos públicos ? líderes da Oposição e da base no Senado fecharam nesta quarta-feira um acordo para votar o primeiro turno no dia 29 de novembro e concluir a votação do segundo turno em 13 de dezembro, última semana de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar. Para aceitar o calendário curto do governo, líderes da Oposição incluíram no acordo a realização de duas audiências públicas para debater a PEC, uma antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, antes da votação do segundo turno.
? Se a Câmara concluir a votação do segundo turno no dia 24, no dia 25 chega no Senado e eu despacho para a CCJ imediatamente. O calendário que acordamos hoje vai facilitar a vida de todo mundo e as audiências públicas vão qualificar o debate. Serão só dois convidados, com pontos de vista a favor e outro contra, para não atrapalhar a participação dos senadores no debate ? explicou Renan Calheiros, presidente do Senado.
O líder do Governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que não será preciso fechar questão no PSDB.
? Vai ser um debate renhido aqui no Senado, mas conseguimos um acordo bom para os dois lados. Nós conseguimos a segurança de que a PEC será votada ainda esse ano, e eles farão o debate em audiências públicas ? disse Aloysio.
O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP) disse que o acordo satisfaz a oposição. Mas já avisou que, além das audiências públicas, com apoio do PCdoB, irá defender uma emenda à PEC prevendo a realização de um referendo popular sobre a implementação da medida que irá, segundo ele, congelar o orçamento por 20 anos.
? Uma PEC tão importante como essa, com impacto tão grande sobre a vida da população, não pode ser aprovada só pelo Congresso Nacional. Então vamos propor que a decisão do Parlamento seja submetida ao referendo popular ? disse Randolfe.
O ex-ministro das Minas e Energia do governo Dilma Rousseff, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) , discorda da proposta do referendo.
? Isso não passa de uma tentativa de evitar que o teto seja implementado já esse ano. O referendo jogaria a vigência do teto para ninguém sabe quando ? disse Eduardo Braga.
Renan e Aloysio disseram que ainda não há definição de quem será o relator da PEC no Senado, e que isso caberá ao presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), escolher.
? Quem o Maranhão escolher está bem. Não queremos fazer nenhuma marola na tramitação da PEC aqui no Senado ? disse o líder do Governo, Aloysio Nunes Ferreira.
