Assegurado na Constituição Federal, o Estado laico é uma das premissas da política nacional, embora muitos deputados e vereadores defendam de maneira ferrenha suas ideologias religiosas. Não diferente de todo País, em Cascavel a situação é a mesma e fica ainda mais evidente quando assuntos polêmicos estão na tribuna.
Ontem, em sessão ordinária, o posicionamento quase que unânime envolve a descriminalização do aborto. De todos os parlamentares presentes, apenas Paulo Porto (PCdoB) se posicionou contrário a uma moção de apelo para que seja rejeitado o pedido do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que realizará em agosto uma audiência pública sobre o tema, prevista também no Código Penal. A legislação institui criminalização da interrupção voluntária da gravidez. Embora não tenha assinado a moção, Fernando Hallberg (PPL) não estava na votação quando foi apreciada. Já o presidente da Casa de Leis, Gugu Bueno (PR), que assinou apoio à proposta, esteve ausente na sessão, devido viagem a Curitiba.
O discurso religioso deu o tom das discussões. Para debater o tema, apenas dois parlamentares usaram a palavra no expediente: o pastor Celso Dal Molin (PR) e o corretor de imóveis Olavo Santos (PHS).
Para defender a moção que em breve será encaminhada ao STF, Dal Molin citou um trecho da Bíblia Sagrada: Jeremias, capítulo 1:5. “Antes que te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre, te santifiquei; às nações te dei por profeta”. “A proposta vai contra a lei de Deus. Em Jeremias, Deus diz que há vida. Não poderia concordar com algo que impeça isso”, afirma o vereador.
Maioria
Também a favor da moção, Olavo fez críticas ao envolvimento do STF com a legislação. Ele citou projetos arquivados pelo Congresso Nacional que, segundo o parlamentar, vêm representando a vontade da maioria. “68% dos brasileiros que elegem os deputados são contrários ao aborto, conforme o IBGE, 10% são favoráveis, independente do estagio de gestação. Outros preferem não opinar. A atuação do Congresso Nacional está em consonância com a Constituição”.
“Ativismo judiciário”
Em discurso, o vereador Olavo Santos argumentou contra qualquer censura do Judiciário. “Preciso dizer com muita vontade que o STF não cale a nossa voz, pois aborto é questão para o legislativo”. E na defesa, de maneira mais fervorosa, diz que a atuação atual da Corte é de “Usurpação de poder”, pois segundo o parlamentar, “não pode o Poder Judiciário subtrair do Legislativo a decisão. Essa prática que vem ocorrendo do STF que é prejudicial ao equilíbrio dos poderes, enfraquece o estado democrático e a representatividade de toda sociedade. Não pode onze pessoas decidir o que o parlamento legalmente constituído tem a prerrogativa de decidir. O STF tem praticado muito ativismo judicial nesse sentido”, afirma Olavo.
JOSIMAR BAGATOLI
Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC
Legenda: Celso Dal Molin usou texto bíblico para defender suas convicções em relação ao aborto
