BRASÍLIA – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar com as regras e diretrizes ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O relatório prevê um aumento de R$ 9,9 bilhões nas despesas com saúde e de outro R$ 1,2 bilhão com educação.
O parecer preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado por unanimidade, mas outros 17 destaques ainda devem ser apreciados.
A projeto inclui as mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que limita o aumento de gastos públicos. Além disso, também há o acréscimo de R$ 9 bilhões ao teto de gastos por conta da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior feito neste ano.
Foram cortados R$ 6 bilhões de recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. Com o remanejamento desses recursos, a Saúde alcança 15% da receita corrente líquida do governo.
O Congresso tem até o dia 8 de dezembro para apresentar e votar relatórios setoriais, documentos de planejamento orçamentário para cada setor de atuação do governo federal. Sendo aprovados, o projeto segue para votação em plenário, que deve ser apreciado até 14 de dezembro.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
