BRASÍLIA – Um relatório de avaliação dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lançado nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), atualiza o último levantamento do governo sobre adolescentes privados ou restritos de liberdade. O número subiu 6,8% entre 2013 e 2014, passando de 23 mil para 24,6 mil. Maioridade penal – 14.09
Embora, em termos absolutos, seja a maior quantidade de jovens nessa situação no país já verificada nas contagens nacionais feitas desde 2010, o aumento anual já foi mais elevado nos últimos anos. De 2012 para 2013, por exemplo, subiu 12,3%.
O documento é fruto de uma determinação da ex-presidente Dilma Rousseff que, em meio ao avanço da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, em meados do ano passado, pediu o balanço do 25 anos do ECA. A legislação já completou 26 anos em 13 de julho passado. O nome de Dilma aparece inclusive no relatório como presidente da República e o de Michel Temer denominado de vice-presidente.
A ideia do governo, à época, era apresentar um documento que mostrasse os avanços na área da infância em função do ECA. O relatório apresentado cumpre a missão, com dados que não são novos em diversas áreas, como saúde, segurança, mortalidade infantil e educação. Mas apresenta desafios enormes para assegurar a proteção integral, conceito que baliza a legislação referente à criança e ao adolescente.
