BRASÍLIA ? O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai pedir a cassação do mandato dele no relatório que entregará nesta terça-feira ao Conselho de Ética da Casa ? apesar da forte pressão que vem recebendo por uma pena alternativa. O voto dele, no entanto, não irá incluir o artigo que fala do recebimento de vantagem indevida, ou seja, a acusação de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras. O relator diz que, dessa forma, não irá descumprir a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que poderia provocar mais demora na votação do processo no conselho.
Ao responder questão de ordem de aliados de Cunha, Maranhão avisou que tanto a defesa quanto o relator deviam se limitar à acusação de Cunha por ter mentido ou omitido, no depoimento à CPI da Petrobras, a informação de que possui contas no exterior. A intenção é impedir referência à denúncia de que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão, criticada por integrantes do Conselho de Ética como interferência descabida nos trabalhos do órgão, diz que, na votação do parecer preliminar que deu andamento ao caso Cunha no conselho, houve essa limitação e que qualquer decisão contrária poderá anular o trabalho.
? Não posso fugir aos fatos que foram investigados, levarei em consideração o que é coerente com o conjunto de provas colhidas no curso da investigação. Temporariamente, no relatório preliminar, afastei (o recebimento de vantagem indevida), mas isso apareceu no curso da instrução, com depoimentos que demonstraram a entrega de valores, recebimento indevido deles. Isso estará no relatório. Mas, no voto, terei o cuidado de respeitar as decisões do presidente Maranhão, embora discorde integralmente do teor delas por entender que elas são intempestivas, antirregimentais e ilegais ? disse Rogério.
? No Conselho de Ética o que se apura é a quebra de decoro parlamentar verificada pelo conjunto dos fatos ? completou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), quer recorrer à Justiça ou à Procuradoria Geral da União contra a decisão de Maranhão que afrontou o órgão. Isso poderia até adiar para a próxima semana a leitura do relatório e do voto do processo de Cunha. Marcos Rogério defende, no entanto, que a leitura já seja feita esta semana, prevendo a possibilidade de aliados de Cunha pedirem vista e adiarem a votação para a próxima semana. Araújo pode convocar sessão do conselho 24 horas depois da entrega formal do relatório e voto, que ficam lacrados até que se dê a leitura. Aliados de Cunha continuam trabalhando para adiar ao máximo a votação.
? Também discordo da decisão de Maranhão, mas entendo que esse processo deve ser votado logo. Decidi acatar a decisão para não eternizar o processo. Estou pronto para fazer a leitura ? disse Marcos Rogério.
O relator descreverá no relatório os fatos apurados e os depoimentos que tratam do recebimento de propina, mas, ao dar seu voto, disse que irá recorrer ao inciso V do parágrafo 4º, que diz que ?omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa? pode punir o deputado com a perda do mandato. O trabalho da defesa e dos aliados de Cunha será mostrar ao Conselho de Ética a fragilidade de tal acusação para cassar o seu mandato, tentar derrotar o parecer de Marcos Rogério e aprovar um voto com pena alternativa mais branda.
Além da pressão de aliados de Cunha por uma pena alternativa mais branda, Marcos Rogério admitiu ontem que também vem sendo pressionado por deputados para que opte por uma pena alternativa que suspenda Cunha temporariamente, com perda de prerrogativas. Segundo o relator, uma das consequências para essa perda de prerrogativa é a perda do cargo de presidente da Casa. Esses deputados afirmam que essa proposta teria mais chances de ser aprovada em plenário do que a cassação do mandato e resolveria o problema da Presidência da Casa.
Rogério afirmou que a representação contra Cunha, feita pelo PSOL e pela Rede, já tratava do recebimento de vantagem indevida e que as acusações de que Cunha teria recebido propina do esquema da Petrobras apareceram no curso das investigações, em depoimentos colhidos pelo conselho e nas provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com o órgão. Por isso, ele abriu prazo para que a defesa se manifestasse. A defesa, no entanto, manteve a linha de impugnar qualquer tipo de inclusão da acusação de recebimento de propina por Cunha.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, disse que continuará lutando pela aprovação de uma pena alternativa à cassação do mandato.
