BRASÍLIA ? O ministro Teori Zavascki negou recurso apresentado por Cláudia Cruz e Danielle Cunha, respectivamente mulher e filha de Eduardo Cunha, que queriam ser julgadas pelo tribunal. Falta o voto dos demais ministros para referendar ou rejeitar a decisão.
O caso delas, também relacionado às contas na Suíça, começou a ser investigado no STF, mas depois foi separado e enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Por ser parlamentar, Cunha só pode ser investigado pelo STF. A mulher e a filha do deputado, por outro lado, não têm foro privilegiado, mas sustentavam que havia ligação entre o caso delas e o de Cunha. Assim, eles deveriam ser analisados em conjunto.
Teori discordou e entendeu que ambas tiveram condutas autônomas, o que justificaria o desmembramento do processo. Além disso, o ministro argumentou que, se fosse permitido julgar Cláudia e Danielle no STF, deveria ser permitido também julgar várias outras pessoas que estão sendo processadas na primeira instância. Na avaliação de Teori, isso seria inviável.
? Nós teríamos centenas e centenas de pessoas envolvidas que deveriam ser investigadas e processadas aqui no Supremo. Levaríamos à falência dessa investigação. Na AP 470 (ação penal do mensalão), foram 40, e o tribunal ficou paralisado por seis meses. Aqui seriam 400 ? argumentou Teori.
Dos demais dez ministros, apenas dois votaram. Marco Aurélio Mello acompanhou Teori, enquanto Dias Toffoli discordou. Ele entendeu que as condutas de Cunha e da mulher e da filha estão intimamente ligadas e, por isso, deveriam ser julgadas conjuntamente.
FAMÍLIA ENROSCADA
O inquérito das contas na Suíça também investigava Claudia Cruz e uma das filhas dele, Danielle Cunha. Mas o trecho das investigações referente às duas foi transferido para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, porque elas não têm direito ao foro privilegiado. Moro já aceitou denúncia contra Claudia, que agora é ré no processo. Cunha deve seguir o mesmo destino na tarde de hoje.
Segundo as investigações, Cunha era titular de três contas na Suíça e a mulher dele, Cláudia Cruz, era titular de outra. Duas das contas de Cunha foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear o valor. As outras duas contas tinham saldo de 2,39 milhões de francos suíços e de 176 mil francos suíços. O dinheiro teria sido proveniente de pagamento propina referente a contratos da Petrobras. Com o dinheiro, o casal teria custeado artigos de luxo. Danielle Cunha também teria sido beneficiada com os recursos.
Investigações de procuradores suíços revelaram que as contas de Cunha e da mulher dele receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos. Desse total, aproximadamente R$ 5,3 milhões teriam sido obtidos com propina paga pelo lobista João Augusto Henriques em retribuição à venda de parte de um campo de petróleo da Companie Beninoise des Hidrocabures Sarl, no Benin, para a Petrobras. Em sua defesa, Cunha alega que nunca recebeu vantagem referente a desvios da Petrobras ou de qualquer outra empresa.
Em outubro do ano passado, Teori determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços. O dinheiro estava depositado em nome de Cunha na Suíça e ficará bloqueado em uma conta judicial brasileira. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos.
?Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público, assim como há o evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças?, escreveu o ministro na época.
Cunha tem percalços não somente na Justiça, mas também no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado enfrenta processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar. Isso porque ele teria mentido à CPI da Petrobras quando negou ter dinheiro depositado no exterior. Em seguida, surgiram documentos comprovando a titularidade de contas na Suíça. Em sua defesa, ele alegou que não é o titular das contas, apenas o beneficiário delas.
