BRASÍLIA ? O deputado Rubens Pereira (PCdoB-MA), relator da consulta apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), pré-candidato à eleição da presidência da Casa, deu parecer favorável pela possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele protocolou o documento nesta quarta-feira na CCJ.
? Não há vedação expressa para quem exerceu mandato-tampão dizendo que ele não pode ser candidato à recondução ? disse o relator.
Rosso havia questionado se Maia – eleito presidente da Câmara em julho para um mandato-tampão, após o afastamento do cargo e a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – poderia concorrer à reeleição na mesma legislatura. A movimentação do atual presidente nos bastidores irrita os pré-candidatos do centrão e alguns tucanos, e a possibilidade de racha na base preocupa o Palácio do Planalto, que teme prejuízos à votação das matérias econômicas, entre elas a reforma da Previdência.
Rubens Pereira deixou claro que o seu parecer é técnico e não traduz a opinião do PCdoB, que apoiou Maia no segundo turno da eleição justamente contra Rogério Rosso. Ele afirmou que o último pleito ocorreu em situação “anômala” e que não encontrou precedentes na legislação brasileira para fundamentar o seu voto.
? Mandato-tampão é uma situação anômala, não prevista na Constituição porque era impossível que ela previsse todos esses pormenores – afirmou, lembrando que a eleição ocorreu após afastamento e cassação do mandato de Cunha, num contexto de “grave turbulência política”:
? Não é razoável que queiramos que aquilo que serve para regulamentar uma situação normal, ordinária, valha para uma situação excepcional.
Rosso apresentou a consulta à CCJ na última quinta-feira, o que fez com que não houvesse tempo hábil para que o plenário da comissão deliberasse sobre a consulta. O deputado levantou a hipótese de que Rosso quisesse apenas “deixar dúvida”, e não esclarecer a questão, o que poderia lhe favorecer.
? Se o objetivo foi apenas deixar dúvida, minha tentativa de antecipar o parecer é justamente para contrapor e esclarecer, para que o debate se inicie a partir de agora. Não é um ponto final, mas uma forma de amplificar o debate.
Pereira disse que a posição do PCdoB é procurar os demais partidos que formam a Minoria na Casa, como PT e PDT, para que escolham juntos como caminhar na eleição da Câmara. Ele afirmou, no entanto, que o seu parecer fortalece Rodrigo Maia:
? A possibilidade de concorrer por parte do presidente Rodrigo Maia certamente impulsiona ainda mais sua pré-candidatura – admitiu.
