Brasília – O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nessa quarta-feira (28) que seu substitutivo do projeto que muda as regras do Imposto de Renda (PL 2.337/21) deve manter a isenção da taxação dos lucros e dividendos das empresas que integram o Simples Nacional.
De acordo com o relator, a mudança no texto, que passava a tributar essas empresas, foi acordada após setores levarem a demanda ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O tucano afirmou também que há “grande possibilidade” de que a faixa de isenção dos lucros e dividendos, de R$ 20 mil mensais na proposta atual, seja ampliada. Porém, disse que ainda estudam qual seria o aumento possível. Essa medida, afirmou, busca beneficiar principalmente as pequenas e micro empresas. Hoje, todos os lucros e dividendos são isentos.
Outra mudança anunciada pelo relator é a retirada do texto de qualquer alteração do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que abrange benefícios como o vale-alimentação. Sabino afirmou que segue conversando com prefeitos e governadores para alinhar ajustes na proposta e que nesta quinta (29) tem reunião com os secretários estaduais de Fazenda.
