BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), usou a tribuna da Casa nesta quinta-feira para se defender da acusação de que esteja excluindo o Ministério Público das negociações dos acordos de leniência e de que também atue para obstruir a Lava-Jato. Moura é o relator do projeto de acordo de leniência na Câmara. O deputado também disse que o texto que circulou na semana passada – cuja autoria foi atribuída a ele – foi uma sugestão que recebeu de centrais sindicais e confederações empresariais. Moura disse que apresentará na próxima semana seu relatório
? Foi divulgado um suposto relatório de minha autoria, não foi de minha autoria. Foi uma sugestão que recebi das centrais e confederações empresariais e que jamais discuti e nem apresentei nenhum relatório. Mesmo porque estamos concluindo as discussões e a partir dessas reuniões é que iremos apresentar relatório na próxima semana ? disse Moura.
Na semana passada, o deputado distribuiu a líderes partidários um texto que seria a alteração de seu relatório. A versão vazou e recebeu duras críticas dos integrantes da Lava-Jato que chegaram a divulgar nota. O líder, que já tinha convocado coletiva para apresentar seu relatório, recuou e não apresentou o novo texto.
Na tribuna, Moura disse que o foco principal do projeto de acordo de leniência – que vem discutindo e elaborando o relatório desde o ano passado – é preservar os empregos no país. Segundo ele, hoje a lei já não prevê a participação do Ministério Público e ele irá incluir isso em seu relatório.
? Não é verdade que se esteja cogitando exclusão do Ministério Público. A lei não prevê hoje a participação do MP, a qual tem ocorrido sem a necessária segurança jurídica. Nosso relatório dá a legitimidade para que ele possa participar da celebração dos acordos de leniência ? disse Moura, acrescentando que os acordos têm que ter a participação do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério da Transparência.
? Queremos racionalizar o instrumento até para que se torne factível o seu uso. Não apenas garantindo e disciplinando a participação do MP quando se abranger ou não o cometimento de crimes, mas também concedendo às pessoas físicas e jurídicas o indispensável envolvidas o necessário estímulo para que se entendam com as autoridades públicas respondendo cível e criminalmente pelo que está previsto na nossa legislação – afirmou Moura, acrescentando:
? Não estamos isentando ninguém das penalidades. O que queremos é que ocorrendo a corrupção, as empresas possam ser multadas, devolvam os recursos, mas permaneçam no mercado de trabalho.
Moura pediu ainda aos colegas deputados que não se “deixem contaminar por interpretações distorcidas” e que seu intuito não é acabar com a operação Lava-Jato. Presente no plenário no momento em que o líder do governo discursava, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), cobrou transparência na divulgação do texto.
? Me alinho com os que querem preservar as empresas, fazendo com que paguem pelo que desviaram. Mas é preciso trabalhar com serenidade e publicidade, tornar tudo público o que se pensa. Quando se torna público nos colocamos sobre as críticas. Alerto: cuidado com os que querem vender dificuldades, parra depois vender facilidades, os que querem gritar mais alto para vender facilidade. Esse é um projeto do estado brasileiro ? disse Miro, sugerindo:
? Vossa Excelência deve botar no site da liderança do governo o que é o projeto oficial para que as cópias que ficam circulando não produzam efeito nocivo.
Em entrevista coletiva, Moura disse que Miro elogiou seu discurso e avisou que quando seu texto estiver pronto será disponibilizado na internet e encaminhado às lideranças de todos os partidos. Ele disse que trabalhará no texto nesse final de semana e que apresentará seu relatório numa grande reunião semana que vem com a presença de centrais sindicais, confederações patronais e representantes dos ministérios envolvidos.
