BRASÍLIA – O relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RJ), afirmou que uma eventual renúncia dele antes da sessão marcada para a noite desta segunda-feira pode adiar a votação para outra data. O relator afirma que a eventual renúncia poderia dar margem para que aliados dele alegassem que existe um fato político novo e defender o adiamento da votação por alguns dias.
? Uma eventual renúncia não altera em nada o processo. Mesmo com a renúncia, a Câmara tem que deliberar. Obviamente, se ela acontecer no momento da sessão ou mesmo um pouco antes, , por ser uma fato político novo pode abrir brecha para que os aliados pressionem pelo adiamento por alguns dias ? disse Marcos Rogério.
Nos bastidores, aliados ainda estariam fazendo apelos a Cunha para que ele renunciasse também ao mandato e evitasse o vexame de receber poucos votos contra a cassação, além do “carimbo de ser cassado”, mas que Cunha continua rechaçando essa hipótese. Um dos aliados contou que o peemedebista chegou a dizer que quer ver quem realmente se manteve a seu lado até o final. Nesta segunda-feira o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), questionado sobre rumores de que Cunha poderia renunciar no dia de hoje, afirmou:
? Não ouvi isso dele. Não acredito que ele vá renunciar.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ressalta que há uma jurisprudência consolidada na Casa de que o processo continua porque uma consequência da cassação é a perda de direitos políticos.
? Está consolidado que a renúncia não interrompe o processo. A sessão vai prosseguir. Lembraria até o caso do Fernando Collor no impeachment em 1992. Não altera nada ? disse Chico.
Ele afirmou ainda que uma decisão de Cunha nesse sentido seria improvável por ser irreversível.
? Seria uma tática quase que suicida. Até porque não dá para ?desrenunciar? ? afirmou o deputado do PSOL.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), admite que em caso de uma eventual renúncia, os aliados do peemedebistas poderiam pressionar para que a votação fosse adiada, mas que ele defenderá que se mantenha o julgamento na noite de hoje. Segundo técnicos da Casa, em tese, a renúncia não adia necessariamente a votação marcada para noite de hoje. Mas o plenário pode decidir neste sentido.
FORO PRIVILEGIADO
A discussão sobre uma eventual renúncia gera controvérsia sobre uma eventual manutenção do foro privilegiado de Cunha nos processos judiciais. O relator do caso na Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), acredita que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se manteria os processos ou repassaria para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Pauderney Avelino, porém, disse já ter consultados advogados do partido e que não há dúvida sobre o envio do processo para a primeira instância.
? Os precedentes no Supremo são de manter o foro até para evitar a estratégia de deslocamento de competência em seu benefício. Neste caso, no entanto, acredito que os ministros avaliarão a motivação da renúncia, se seria, por exemplo, para evitar que o processo descesse ? disse Rogério.
? Consultei meu advogado e ele afirma que a renúncia provoca a perda do foro ? rebateu Avelino.
A controvérsia ocorre devido a dois precedentes no Supremo. Ronaldo Cunha Lima renunciou em 2007 às vésperas de ser julgado no STF por tentativa de homicídio contra um adversário político e conseguiu que o processo fosse para a primeira instância. Ele acabou morrendo em 2011, sem que o processo fosse concluído. Eduardo Azeredo também utilizou da mesma estratégia quando o processo sobre o mensalão mineiro já estava próximo do julgamento.
Quando em outubro de 2010 Natan Donadon tentou usar a mesma artimanha o STF mudou seu entendimento. Os ministros entenderam que a renúncia foi um ato motivado apenas pela intenção de evitar o julgamento. Pesou o fato de que Donadon, inclusive, já tinha sido reeleito e tomaria posse novamente em fevereiro de 2011.
No caso de Cunha a renúncia não tem ligação direta com os casos em tramitação no Supremo. Ele já é réu em dois processos no âmbito da Operação Lava-Jato. Um deles relativo às contas na Suíça, caso que sustenta o processo de cassação na Câmara. Por isso o caso é diferente e a tendência, na visão da maioria dos parlamentares, é que o caso seria remetido para a primeira instância.
VOTAÇÃO
O relator no Conselho de Ética descarta a tese de votação do projeto de resolução e diz que, neste momento, qualquer tentativa neste sentido seria casuística. Ele também diz que não há como fatiar a pena de Cunha, como aconteceu no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato atual, mas permitindo que ele possa concorrer nas próximas eleições, já que a pena de inelegibilidade por oito anos é uma decorrência da perda de mandato e está prevista na Lei da Ficha Limpa.
? A Casa sempre votou o parecer e tentar mudar agora em meio ao julgamento, para atingir ao objetivo de reduzir a pena, depõe contra a Casa ? acrescentou Marcos Rogério.
