BRASÍLIA ? Ao defender seu parecer pelo impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), chamou a sessão desta terça-feira de “histórica” e defendeu que a petista agiu em “claro benefício político-pessoal”. Em seguida, por volta das 13h, a sessão comandada pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski foi suspensa por uma hora para almoço.
? A presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato. Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal. Afinal, não seria palatável, em tão pouco tempo, reconhecer que muito do que fora dito até então não passava de um conto de fadas ? sustentou o tucano.
Ele criticou os defensores da petista por tentarem demonstrar, ao longo do julgamento, “conluio” dos senadores para afastar definitivamente Dilma do cargo.
? Imaginar um conluio no âmbito desta Casa envolvendo os senadores vai às raias do desrespeito ? disse o tucano.
?DESPREZO PELO PARLAMENTO?
Para o senador, o que está levando ao impeachment foram as mudanças sob qualquer ângulo do Orçamento sem autorização do Congresso. Anastasia afirmou que o raciocínio da defesa de Dilma mostra “profundo desprezo pelo Parlamento”.
? Os resultados dessa violação à lei não tem repercussão apenas abstrata. O regime de boca do caixa mantido pela presidente Dilma elevou a dívida pública em 10% do PIB ? argumentou Anastasia.
O tucano afirmou ainda que, apesar das críticas e da posição contrária do Tribunal de Contas da União, as pedaladas fiscais foram “reiteradas” em 2015:
? As pedaladas foram reiteradas em 2015 e só amortizadas em dezembro daquele ano. O comportamento do Banco do Brasil é prova cabal da influência indevida da União, na qualidade de acionista controladora.
Segundo o relator, a conduta das duas partes, União e bancos públicos, mostra de forma clara a intenção de praticar pedaladas fiscais.
? A presidente foi advertida pessoalmente pela Advocacia Geral da União, em abril de 2015, da necessidade de interromper a prática das “pedaladas fiscais. Tendo recebido essa orientação, por que a senhora presidente não a seguiu? ? questionou o tucano.
O relator do parecer lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a realização de operações de crédito entre os entes públicos e os bancos sob o seu controle para impedir uma influência abusiva, prática, para ele, comprovada em seu relatório.
? A influência abusiva do controlador sobre o controlado fatalmente o levará a ser leniente na concessão de crédito e na cobrança das dívidas ? afirmou.
