A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) em parceria com as prefeituras está assinando ordens de serviço para a regularização de imóveis sem documentação em todo o Estado. No Paraná, serão até 47.040 imóveis regularizados, sendo 12.094 já contratados e 34.946 em licitação, com investimento estimado de R$ 42 milhões pelo Programa Morar Legal Paraná, por empresas especializadas contratadas via licitação pelo critério de menor preço.
Cascavel terá 452 imóveis regularizados. O investimento é de R$ 327 mil. Em toda região Oeste serão 4.602 imóveis regularizados: montante de R$ 3,8 milhões. “Os municípios disponibilizaram áreas com demanda de regularização. Em todo o Estado estão em andamento vários processos”, explica o coordenador Regional da Cohapar, Severino Folador.
Para serviços técnicos de 1.217 títulos regularizados em áreas urbanas nos municípios de Cascavel, Guaíra, Cafelândia e Santa Tereza do Oeste a empresa vencedora é a Formata Assessoria Urbanística e Ambiental que vai receber R$ 880 mil. O prazo de execução do serviço é de 18 meses após a assinatura das ordens de serviços. Os recursos investidos no programa são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, somados ao modelo de contratação, oferecem condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem ao serviço.
Pelo contrato firmado, as empresas ficam responsáveis pela execução do trabalho social e cartográfico, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias a serem atendidas e, por fim, registro dos imóveis regularizados em nome dos proprietários junto aos cartórios.
Áreas solicitadas
Cascavel solicitou a regularização de áreas no Bairro Floresta (10 famílias), Bairro Interlagos – Jardim Paranaguá/Loteamento Dona Laice (31), Bairro 14 de Novembro (40), Bairro Brazmadeira (70), Bairro São Cristóvão (20), Distrito de São João (64), Bairro Santa Felicidade (64) e Cidade de Lindoeste (70).
Com a regularização feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado as famílias terão o reconhecimento de propriedade de seus imóveis, e poderão contrair financiamentos, comercializar ou transferir o bem.
