BRASÍLIA – Os novos depoimentos na ação que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer trouxeram dúvidas sobre quando o julgamento será concluído. Ele poderá ser beneficiado se o processo se arrastar muito, uma vez que o mandato termina no fim de 2018. Mas, na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o mais importante não é o resultado do julgamento, seja para confirmar ou cassar a chapa que venceu a eleição de 2014. Segundo ele, o mais relevante é ter um registro histórico, com a conclusão de uma investigação que está se debruçando sobre uma forma de política que, espera o ministro, fique no passado.
De qualquer forma, Gilmar diz acreditar que o julgamento será concluído ainda em 2017, mesmo com os novos depoimentos. A eleição presidencial de 2014 foi vencida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Como ela sofreu um processo de impeachment, assumiu seu vice, Michel Temer, que se tornou presidente e, por isso, pode ser o principal prejudicado do julgamento, caso a chapa seja cassada. Na última quarta-feira, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, determinou a realização dos depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e de outros dois ex-executivos da empresa: Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos.
Aliados de Temer avaliam que a inclusão dos novos depoimentos poderá atrasar ainda mais a conclusão das investigações. Isso porque são mais elementos para serem analisados pelos ministros da corte, além de haver a necessidade de todas as partes interessadas se manifestarem sobre os fatos novos ? no caso, a defesa do PT, partido de Dilma, do PMDB, partido de Temer, e do PSDB, que é o autor da ação e, ironicamente, é hoje um dos principais aliados do presidente da República.
? Esse processo é extremamente importante, histórico, mas independente do resultado. No fundo, o que se investiga é uma forma de fazer política que esperamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado, a cassação ou confirmação, improcedência ou procedência, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. E, nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial, uma campanha presidencial vencedora. Isso que me parece relevante ? afirmou Gilmar.
A interlocutores, Benjamin garante que os depoimentos não vão atrasar o processo. Ele prevê que o julgamento seja realizado até meados de abril. Mas, questionado nesta quinta-feira sobre o assunto, ele disse apenas que as informações sobre o caso estarão no processo, disponível no site do TSE.
? Estou em silêncio carnavalesco ? afirmou o relator.
Marcelo Odebrecht prestará esclarecimentos na quarta-feira da próxima semana, em Curitiba, onde está preso. Os depoimentos de Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos seriam na mesma cidade, mas Benjamin mudou o local para Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele também é ministro. Eles vão falar na quinta-feira. Os três prestarão esclarecimentos na quarta-feira da próxima semana, em Curitiba. Benjamin quer que eles falem sobre os mesmos fatos descritos nas colaborações premiadas que prestaram na Operação Lava-Jato. Os novos depoimentos podem complicar a situação de Temer, que foi citado por delatores da Odebrecht.
Na esfera penal, o presidente não pode ser processado por fatos ocorridos antes de ele assumir o cargo, sem ligação direta com o mandato. No entanto, ele não está livre de ser investigado pelos mesmos fatos na esfera eleitoral. Se condenado, Temer poderá perder o cargo e também ficar inelegível. Dilma, que também foi citada pelos delatores, corre o risco de ficar inelegível em caso de condenação. Há a possibilidade ainda de o TSE separar o julgamento de Dilma e Temer. Isso abriria caminho, por exemplo, para condenar Dilma, queera a titular da chapar, e absolver Temer, que era o vice.
As declarações de Gilmar Mendes e Herman Benjamin foram dadas após cerimônia de criação de um grupo de trabalho para simplificar o alistamento eleitoral dos brasileiros que moram no exterior. O grupo também conta com representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
