BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o projeto que cria um regime de recuperação fiscal para os estados será absorvido pela proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, atualmente no plenário do Senado Federal. Segundo ele, essa é a forma encontrada pelo governo de que as medidas ? desenhadas para socorrer, sobretudo, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ? sejam aprovadas na Casa ainda este ano. A expectativa é de que o plenário do Senado vote o texto ainda nesta quarta-feira.
Mesmo assim, caso seja aprovada pelo Senado hoje, o projeto terá que voltar para a Câmara, que terá que votar as mudanças feitas.
? É um projeto que poderia ser um projeto novo, mas aí ele não teria chance de ser aprovado nesta legislatura. E principalmente por causa da situação do Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar logo isso. Tem grandes possibilidades de ser aprovado isso entre hoje e amanhã. Pra isso seria necessário aprovar no Senado hoje e ir pra Câmara amanhã ? disse o ministro, em um seminário do jornal ?Correio Braziliense?.
A proposta divulgada hoje pela Fazenda e adiantada pelo GLOBO prevê que o pagamento das dívidas com a União fiquem suspensos por 36 meses para os estados que se enquadrem nos pré-requisitos do regime de recuperação fiscal. Os critérios adotados permitem que apenas os entes muito endividados e com situação fiscal crítica possam aderir. Em troca, eles terão que obedecer a uma série de restrições fiscais e aumento da alíquota previdenciária para 14%.
O ministro não listou quais estados se enquadrariam no regime, mas adiantou que o Rio é o principal interessado.
? É um projeto sério e que será aplicado apenas aos estados que de fato estão em situação de insolvência. Tem um estado que já demonstrou grande interesse e claramente é elegível a isso, que é o estado do Rio de Janeiro.
