Cotidiano

Região se aproxima das 52 mil MEIs

Mesmo assim, oeste tem apenas 12% de microempreendedores do Estado

Foz do Iguaçu – Primeiro foi a crise, depois veio o desemprego, a reforma política, além, é claro, da histórica informalidade no Brasil. Tudo isso convergiu na lei de incentivo à formalização e o que se vê, desde sua implantação, em 2008, é um crescimento considerável de microempreendedores individuais. Gente que passou a ser assistida por mecanismos legais saiu da informalidade e agora existe para as estatísticas oficiais; gente com garantias para uma aposentadoria e amparo legal e financeiro, claro, caso aconteça um incidente, ou que simplesmente resolveu apostar nas suas habilidades e ser o próprio patrão.

A Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), criou a figura do microempreendedor individual. A prova que ela deu certo na região se traduz nos números. Há cinco anos, em outubro de 2012, eram 17.892 MEIs nas 50 cidades do oeste, segundo as estatísticas do Portal do Empreendedor. Mês passado, esse número somava 51.962, crescimento de 187%.

Contudo, dentro do contexto estadual, o número é relativamente pequeno. Isso porque no Paraná existem 432.908 MEIs. A região oeste representa apenas 12% desse número.

Cascavel é a cidade com mais MEIs (11.203), seguida por Foz do Iguaçu (10.824) e Toledo (6.045).

Segundo o consultor do Sebrae/PR da linha de empreendedorismo Willian Braga Tomaz, esse é o caminho que contrapõe com sucesso o mercado informal de trabalho. “Antes tínhamos muitas pessoas em condições de informalidade e a lei mudou isso. Ainda tem crescido muito e os microempreendedores entendem que é um caminho muito bom para si e para seus negócios, para ter garantias, seguranças. O Sebrae presta consultoria aos microempreendedores para que saibam como devem agir legalmente e só não tem informação quem realmente não a quer buscar”, afirmou.

Um terço tem empregado extra

E quem foi que disse que o microempreendedor individual não pode ser um bom empregador? Sim, ele pode gerar um emprego direto com carteira assinada e a estimativa é de que pelo menos um terço deles tenha esse funcionário. Isso significa que, além de formalizar o microempreendedor, somente na região geram 17 mil empregos direitos.

“Um MEI tem as mesmas vantagens e as garantias legais de um CNPJ convencional. Sem contar que nas Salas do Empreendedor implantadas nas prefeituras, cada município oferece condições extras e benefícios para incentivar a formalização”, destaca.

Exemplo que deu certo

O construtor Edson Santo é microempreendedor há sete anos e gera um emprego. Ele trabalhou a vida toda na informalidade e agora usufrui dos direitos de um trabalhador formal. “Antes, se eu me machucasse trabalhando, perdia o dia ou até dias de trabalho. Ficava sem receber. Agora, se isso acontecer, eu recorro ao INSS”.

Com faturamento de até R$ 60 mil por ano, o construtor assegura que esse valor cabe exatamente naquilo que gira de janeiro a dezembro fazendo pequenos reparos ou erguendo estruturas inteiras. “Sem contar que o meu funcionário é o meu sobrinho, de 20 anos. O menino começou a contribuir cedo com a Previdência Social e quem sabe ele consiga se aposentar”, brinca.

Como ser um MEI

Para se tornar um MEI o procedimento é bastante simples. Ele pode ser feito direto pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) tendo em mãos apenas os documentos pessoais. Esse procedimento também pode ser feito na Sala do Empreendedor de qualquer prefeitura. É preciso levar os documentos pessoais e um comprovante de residência.

No Portal do Empreendedor o MEI consegue fazer todos os procedimentos como o pagamento da DAS, emissão de guias e comprovantes, declaração anual, atualização de dados, além de esclarecer dúvidas. “Mas é preciso lembrar ao MEI que ele tem as obrigações legais que precisam ser cumpridas. No momento da abertura de sua MEI é importante que ele saiba de tudo isso e não se torne inadimplente e fique sujeito às cobranças legais”, completou o consultor do Sebrae Willian Braga Tomaz.