Toledo – A determinação do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes em maio deste ano pedindo o fechamento de 103 das 206 zonas eleitorais paranaenses que atendem cerca de 8 milhões de eleitores em 399 municípios do Paraná começa a ter desdobramentos que indicam o fim de pelo menos parte delas.
Recebedor de muitas críticas por não ter ouvido os Tribunais Regionais Eleitorais, uma vez que a medida se repetirá em todo o País, Gilmar Mendes justificou a determinação pela Portaria 372/17, que a medida trará economia aos cofres públicos. A informação vem sendo contestada, mas ela se aplica a todas as zonas eleitorais que não se enquadrem em determinadas regras de número de eleitores e de densidade demográfica. No Paraná, chegou-se a um possível número das que deixarão de existir a partir da avaliação feita pela comissão de rezoneamento coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O órgão enviou ao ministro a proposta de extinção de 16, bem abaixo das 103 zonas eleitorais previstas inicialmente.
Gilmar Mendes ainda não homologou o pedido, mas a decisão, mesmo com a redução no número de zonas, ainda é bastante polêmica.
Das que estão na lista e que podem deixar de existir, três estão na região. Tratam-se da 185ª zona eleitoral de Cascavel, da 201ª ZE de Toledo e da 205ª ZE de Foz do Iguaçu, que também atinge Santa Terezinha de Itaipu.
Juntas elas atendem 142 mil eleitores nos quatro municípios.
No caso de Toledo, são 35 mil eleitores, além de a zona 201ª ser responsável por propaganda eleitoral, registro de candidatura e prestação de contas.
Com isso, o Município passaria de três zonas para duas para atender cerca de 90 mil eleitores das cidades de Toledo, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu.
A princípio, segundo o técnico judiciário Edson Hideki Naka, todo o trabalho da 201ª seria incorporado na 75ª, a mais antiga da cidade. A outra é a 148ª. “Economia de fato não sei se teria. Cada uma delas tem dois servidores, mas não temos detalhamento de como isso vai acontecer, de como o serviço será remanejado, de como ficarão os locais de votação. Nada disso nos foi explicado ainda”, reconhece o técnico.
No caso das três zonas eleitorais da região, os servidores aguardam uma reunião em Curitiba para saber como ficarão suas atribuições.
Combate à corrupção eleitoral fica ameaçado
O presidente do TRE se manifestou contrário à extinção do número de zonas eleitorais apresentado por Gilmar Mendes, as 103, uma vez que isso teria efeito imediato no combate à corrupção eleitoral.
“Não haveria mais juiz nem promotor em aproximadamente metade das zonas hoje existentes. O combate ao abuso de poder econômico, ao abuso político e todas as demais fiscalizações serão prejudicadas”, reforçou o presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Em Cascavel: a zona eleitoral 185ª atende um quarto dos eleitores da cidade, são 55 mil votantes e ali também não se tem muitas notícias de como ficarão as redivisões territoriais.
Se for extinta, de quatro elas baixariam para três com dez servidores atendendo aos quase 228 mil eleitores nas cidades de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste.
A proposta inicial, mas ainda não debatida oficialmente, é para que a 68ª, mais antiga, englobasse a 185ª, que hoje tem 29 locais de votação incluindo quase que a totalidade dos pontos de votação no interior do Município.
Quanto à 205ª de Foz do Iguaçu, além do município-sede ela também atende aos eleitores de Santa Terezinha de Itaipu. Esta é a que engloba o maior número de eleitores naquela cidade, pouco mais de 52 mil.
A 46ª hoje compreende 40 mil, a 147ª tem 52 mil e a 204ª, 42 mil. “Não temos mais informações sobre o fim das atividades. Não sabemos qual zona vai ficar com o que, mas, com a extinção da 205ª, os 11 locais de votação de Foz do Iguaçu e cinco de Santa Terezinha de Itaipu terão de ser redirecionados”, adianta o chefe do Cartório, Sérgio Vieira.
A zona indicada para fechamento em Foz do Iguaçu é de competência plena, ou seja, realiza registro de candidatura, controla a propaganda eleitoral, recebe e fiscaliza a prestação de contas.
As 16 zonas eleitorais que podem ser extintas no Paraná:
– 152ª ZE de Ivaiporã
– 179ª ZE de Apucarana
– 180ª ZE de Arapongas
– 181ª ZE de Cambé
– 185ª ZE de Cascavel
– 187ª ZE de Pinhais
– 189ª ZE de Londrina
– 190ª ZE de Londrina
– 191ª ZE de Londrina
– 193ª ZE de Maringá
– 197ª ZE de Ponta Grossa
– 198ª ZE de Ponta Grossa
– 200ª ZE de São José dos Pinhais
– 201ª ZE de Toledo
– 202ª ZE de Umuarama
– 205ª ZE de Foz do Iguaçu
