Cotidiano

Reforma tributária só sai se governo criar fundo para compensar estados, diz Maia

INFOCHPDPICT000063413349BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está confiante de que, mesmo polêmica, a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso será aprovada pela Câmara até março e, finalizada no Congresso até junho. E também enfatizou a importância de votar a reforma trabalhista para a retomada dos investimentos e emprego no país. No caso da reforma tributária, no entanto, Maia mostrou ceticismo e disse ser pragmático. Para ele, só será possível votar mudanças na legislação tributária se criar um fundo com recursos para compensar os estados que irão perder com as mudanças.

? Só vejo chance da reforma tributária avançar quando o governo disser: nossa projeção de perdas para estados na unificação do ICMS é de tantos bilhões e estamos colocando tanto num fundo para cobrir isso. Se não conseguir, acontecerá a obstrução e não vamos votar. Vejo isso desde que cheguei aqui, em 1999 ? disse Maia.

O presidente da Câmara fez um paralelo com a aprovação da Lei Kandir, que implicou em perdas para estados exportadores, e a compensação prometida à época, disse, nunca aconteceu. Maia disse que irá criar, em fevereiro, para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma comissão especial para regulamentar essa compensação aos estados:

? Quando foi votada, a Lei Kandir previa a compensação aos estados e nunca foi feito. O Supremo tomou decisão de que o Congresso terá que regulamentar isso e vou criar uma comissão para isso em fevereiro. Isso gerou insegurança enorme. Por isso (no caso da reforma tributária), enquanto o governo não tiver condições de garantir um fundo com bilhões aos estados que perdem receita, do meu ponto de vista a reforma tributária não tem condição de avançar.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

No caso da Reforma da Previdência, Maia afirmou que é preciso se espelhar nos exemplos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que não conseguem pagar seus aposentados e seus funcionários.

? Podemos ter essa matéria aprovada até março. A Câmara vai cumprir seu papel. Muitos vão dizer que direitos estão sendo tirados, mas é só ver o Rio e o Rio Grande do Sul, pessoas fazendo vaquinha para comer, porque os estados gastaram mais do que suas condições.

Para Maia, a aprovação da reforma da previdência garantirá a retomada dos investimentos e também a redução da taxa de juros no país e o governo e os parlamentares devem mostrar isso à sociedade:

? Se a reforma for aprovada, a taxa de juros, rapidamente, estará abaixo de dois dígitos. Podemos (finalizar no Congresso) até julho. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o estado gasta mais do que arrecada. É importante o governo e os parlamentares que acreditam expliquem bem à sociedade.

DÍVIDA DOS ESTADOS

Maia comentou ainda o veto parcial de Michel Temer ao projeto de renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, a Câmara não votará proposta que especifica contrapartidas, mas concordará em aprovar uma lei para autorizar o governo a fazer isso.

? O governo sancionou a parte da renegociação das dívidas, já dá alívio, a sanção garante teto de gastos nos dois anos, limitados á inflação. Não cabe do ponto de vista político ( a Câmara fixar as contrapartidas para os estados que renegociarem suas dívidas cumprirem) é difícil aprovar. A Câmara pode autorizar o governo a fazer isso ? disse o presidente da Câmara.

REFORMA TRABALHISTA

Maia também defendeu a votação da reforma trabalhista. Segundo ele, não adianta achar que o “emaranhado ” de leis que existem hoje no país irão garantir os empregos:

? A trabalhista também é urgente. Não não adianta achar que vai garantir emprego com esse emaranhado de legislação. Quem gera emprego é punido nas grandes e pequenas empresas por gerar empregos. Precisamos avançar na trabalhista para garantir empregos.