Brasília – Além de desacelerar o trâmite, a equipe econômica decidiu enxugar a proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso. O foco da reforma, agora, será em emprego e renda e, para isso, três medidas estão sendo avaliadas: desonerar a folha de salários para todos os setores, ampliar a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 3 mil e zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na chamada linha branca, como fogões e geladeiras.
A contrapartida às três propostas é a criação de um imposto sobre transações financeiras de 0,2%.
A taxação de lucro e dividendos ficará para um segundo momento porque ela teria que ser atrelada a uma redução de impostos para as empresas. É muito difícil fazer essa calibragem no momento de queda na arrecadação.
Em edição extraordinária do Diário Oficial dessa sexta-feira, o governo pediu a retirada de urgência para o projeto que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), única etapa já formalmente apresentada por Guedes, que prevê a unificação do PIS e da Cofins, com alíquota majorada em 12%.
O pedido não é uma desistência do governo com relação à CBS, mas uma medida de cunho prático. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a CBS será votada com as demais PECs da reforma tributária. A retirada do pedido de urgência é para que o projeto não tranque a pauta e atrapalhe a votação de outras medidas.
“Nós vamos votar a CBS como nós vamos votar as PECs. Esse é o nosso acordo com o governo e que vai ser cumprido. Só que as matérias ainda não estão prontas para votar e trancariam a pauta de outros projetos de interesse do próprio governo e da sociedade”, explicou Maia ao GLOBO.
Segundo interlocutores do ministro da Economia, Paulo Guedes, o envio das propostas sobre desoneração, novo imposto, isenção de IR e linha branca deverá ocorrer até outubro, no máximo, para que possa vigorar a partir de 2021, se ela for aprovada.
O governo aguarda o aval das lideranças da base, capitaneada na Câmara dos Deputados pelo novo líder Ricardo Barros (PP-PR).
Empregos
Para estimular a geração de empregos, o governo pretende zerar a contribuição patronal para a Previdência Social para os empregados que ganham até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045).
Nas faixas salariais acima do piso, o percentual de recolhimento baixaria de 20% para 15%. Mas isso só será possível se a base de financiamento da Previdência migrar para o novo imposto.
O governo respira aliviado porque conseguiu resolver um problema mais urgente, que foi a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas no valor de R$ 300 até dezembro. A intenção do presidente Jair Bolsonaro é manter esse mesmo valor no Renda Brasil, novo programa social, a partir de janeiro de 2021.
