Reforma tributária: Guedes quer criar o IVA dual, unificando tributos de consumo

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (12) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária “acoplável” ao texto que está em tramitação. Após reunião extraordinária com secretários estaduais de Fazenda, integrantes Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com unificação de tributos sobre consumo.

“Está indo superbem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, têm as propostas de como fazer a [reforma] deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministro quer construir uma proposta conjunta com os estados. “Ele disse que não quer mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo o secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação.

“Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”.



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