Membro titular da Comissão Especial que elaborou a proposta de mudanças na legislação trabalhista no Brasil, já aprovada na Câmara e prestes a ser votada no Senado, o deputado federal Nelson Padovani (PSDB) destaca que ao modernizar as relações entre empregados e empregadores o texto tem potencial para criar até cinco milhões de empregos no médio prazo, num momento em que estatísticas oficiais apontam para mais de 14 milhões de desempregados.
“A modernização privilegia a solução de conflitos entre as partes e combater a insegurança jurídica é vital para gerar empregos, com a adoção de mecanismos que deram certo em outras nações”, entende o parlamentar, lembrando que “todos os direitos estão assegurados, como aposentadoria, seguro desemprego, hora extra, licenças maternidade e paternidade, adicional noturno, aviso prévio, salário mínimo, Fundo de Garantia, férias e 13º salário”.
Padovani acentua também o fim da cobrança do imposto sindical obrigatório, “que penaliza os trabalhadores sem trazer benefícios, acabando com os sindicatos de fachada” – são 17.082 sindicatos no Brasil, enquanto que a Argentina tem 100. “Temos 3,6 bilhões de reais destinados aos sindicatos sem fiscalização do Tribunal de Contas da União”, critica.
Para o deputado, a proposta de tornar a contribuição facultativa vai fortalecer os sindicatos que realmente lutam por acordos e convenções coletivas e os demais vão desaparecer. Na lei atual, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e o valor é descontado na folha de pagamento dos empregados no mês de março de cada ano.
MAIS SEGURANÇA
Segundo ele, a reforma permitirá aumentar o número de empresas que poderão terceirizar serviços, com a obrigação de ter trabalhadores formais para fechar contratos. Novos contratos, como o intermitente (por períodos específicos, a depender da demanda) e o teletrabalho, são indutores de empregos e tirarão muitos da informalidade. “As empresas terão mais segurança jurídica para contratar”, acentua.
VOTAÇÃO NO SENADO
Nelson Padovani acredita que a nova proposta legal formatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e aprovada na Câmara com 296 votos favoráveis, terá aprovação rápida no Senado, “pois prevalece o sentimento de que o Brasil precisa modernizar a legislação e gerar empregos”. O relator da matéria no Senado é Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
