Brasília – A CNM (Confederação Nacional de Municípios) lamentou a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021) pela Câmara dos Deputados, pois, com os termos, os municípios devem perder R$ 9,3 bilhões de receitas anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios. No Paraná, esse saldo pode chegar a R$ 637,6 milhões e, nos 50 municípios do oeste do Estado, mais de R$ 79 milhões por ano.
Os recursos, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. A entidade ressalta que vai atuar para reverter o texto no Senado e evitar as perdas ocasionadas para os municípios.
No oeste, as maiores perdas são de Foz do Iguaçu (R$ 12,8 milhões), Cascavel (R$ 9,8 milhões) e Toledo, R$ 7,3 milhões.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
Conforme a CNM, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no País, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
