Cascavel – O Programa Refic (Refinanciamento Fiscal) de Cascavel finalizado no dia 21 de janeiro movimentou mais de R$ 70,9 milhões com a renegociação de dívidas tributárias. De acordo com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), mais de 23 mil acordos foram formalizados desde o início da campanha, em outubro de 2021.
As negociações tiveram início em 4 de outubro e, desde então, de acordo com números da Sefin, foram realizados 23.816 acordos. Desse total, 9.135 já foram totalmente quitados e 14.681 ainda restam ativos. Os acordos, até agora, garantiram uma arrecadação de R$ 20.785.920,17, entre valores quitados e acordos em dia, sendo que o total renegociado foi de R$ 79.908.323.80.
De acordo com a secretaria, as dívidas com o IPTU lideram os acordos e, só com esse imposto, foram renegociados R$ 26,2 milhões. Depois aparecem a Taxa de Coleta de Lixo (R$ 16 milhões), parcelamento de dívida ativa (R$ 7,8 milhões), Taxa de verificação e funcionamento regular (R$ 5,98 milhões). ISSQN (R$ 5,95 milhões).
A maioria dos contribuintes – 48,29% – optou pelo parcelamento em até 12 vezes do acordo. Outros 40,12% pagaram em parcela única e 8,27% em 24 vezes. As parcelas em 36 vezes representam 2,08% dos acordos e em 48 meses 0,74%. De acordo com os dados da Sefin, os dias que mais foram registrados atendimentos para renegociação de dívidas foi em 15/12/21, quando 905 renegociações foram realizadas e dia 20/01/22, último dia do Refic, quando 887 renegociações foram realizadas.
Renúncia
O programa de Refinanciamento Fiscal permite que os contribuintes que por algum motivo não conseguiram pagar os impostos municipais e estão em débito com o Município em quitar as dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas.
No Refic 2021 de Cascavel, as renúncias do Município com juros, multas, tributos e correção chegaram à R$ 19.831.404,13, no total. A maior renúncia foi em relação aos juros, R$ 15,42 milhões, em seguida de multas R$ 4,25 milhões e tributos e correção R$ 154 mil.
Já as dívidas que tiveram mais renúncias foram em relação ao IPTU, no qual o Poder Executivo chegou a renunciar R$ 6,69 milhões, em seguida de Taxa de Lixo (R$ 3,39 milhões), parcelamento da dívida ativa (R$ 2,39 milhões).
Foto: Secom
