BRASÍLIA ? A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira que afaste Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O partido argumenta que, como Renan virou réu no STF, não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
A Rede quer que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação proposta pelo partido que questiona se um réu pode estar na linha sucessória, conceda uma liminar e depois leve o caso para ser referendado pelo plenário. Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato.
?Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF?, afirma o partido no pedido.
Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado.
Se o julgamento tivesse sido concluído desta forma, Renan já estaria fora da Presidência do Senado porque o Supremo decidiu na semana passada, por oito votos a três, tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).
O partido sustenta que o pedido de vista do ministro Toffoli não impede Marco Aurélio de analisar a situação de Renan e lembra que essa situação já aconteceu em outros casos. A Rede diz ainda que o caso deve ser julgado com urgência, porque não dará tempo de o STF analisar a questão antes do fim do mandato de Renan Calheiros, que deixa a Presidência do Senado em fevereiro.
?Como se sabe, a Corte entrará em recesso no dia 20 de dezembro e só voltará a realizar sessões em fevereiro de 2017. Assim, ainda que o Ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF venha a ser finalizado antes do término do mandato do Senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017?, afirma a Rede no pedido.
*Estagiário, sob supervisão de Francisco Leali
