Cascavel – Microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência. Na semana passada a Receita Federal notificou 716.948 empresas devedoras de todo o País. Desse total, 6.728 ficam na região oeste do Paraná, que totaliza 55.329 empresas, com dívida no valor de R$ 1,349 bilhão.
No País, esses mais de 716 mil devedores respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões.
A contar da data de ciência da notificação de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos a vista, em parcelas ou por compensação.
O teor da notificação de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consulta é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN e a ciência por essa plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.
Como os débitos com exigibilidade suspensa não motivam a exclusão do Simples Nacional, aqueles débitos incluídos no Pert-SN não constarão dos ADE de exclusão.
A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.
Já aqueles que não regularizarem a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência da notificação da Receita serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Confira os números referente ao estado do Paraná
