Cotidiano

?Razão no conteúdo, mas erro na forma?, diz Fux sobre Renan Calheiros

fux-ministroSÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros, ?certamente? reconheceu ?a utilização inadequada? de uma declaração contra um juiz, e minimizou a crise entre as duas Casas. Na última sexta-feira, agentes da Polícia Legislativa foram presos durante a Operação Métis, da Polícia Federal, e Renan chamou de ?juizeco? o magistrado Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela ordem de prisão. Numa reação imediata, a ministra Carmen Lucia afirmou ser ?inadmissível? que um juiz seja ?diminuído ou desmoralizado? fora dos autos.

? A ministra manifestou seu desagravo em relação ao tratamento proferido ao magistrado. Ela estava no papel dela como chefe maior do poder judiciário. O fato de manifestar livremente sua expressão não significa necessariamente uma crise de poder ? opinou Fux, que esteve em São Paulo nesta sexta-feira para participar de um congresso.

Para Fux, Calheiros também foi livre na sua manifestação.

? Talvez ele pudesse ter razão no conteúdo, mas errou na forma. Pelo que conheço do senador Renan Calheiros, certamente ele deve ter reconhecido, em algum momento, a utilização inadequada dessa expressão ? concluiu o magistrado.

Fux também comentou sobre o desconto no salário dos servidores públicos durante o dia em que realizarem greve. A exceção fica nos casos em que os trabalhadores estejam reivindicando recebimento dos honorários, num eventual atraso. Para ele, a decisão não retira do funcionário seu direito de manifestação, e foi tomada em momento certo, já que ?estamos vivendo crise econômica?.

? O direito à greve está consagrado, mas ou se usa ou abusa dele ? opinou. ? Quem paga pelo fato da criança não ir à escola por não ter professor? E quem paga pelo fato de ter greve no hospital e no serviço público?