Cascavel – O Decreto 4.942/2020, assinado pelo governador Ratinho Júnior e que impôs quarentena restritiva regional a partir dessa quarta (1º), foi alvo de debate em reunião com 44 dos 54 prefeitos que fazem parte da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná). Isso porque a medida atinge toda a região oeste.
Os gestores são contrários à imposição das medidas a todas as cidades da região e vão recorrer ao Estado pedindo revisão do decreto, levando em conta as situações diferentes de cada local, uns com maior outros com menor incidência da covid-19. “Existem situações distintas e cidades onde a situação se encontra em graus distintos de gravidade, obviamente nas cidades maiores. Por isso, a visão regionalizada do coronavírus, em nosso entender, precisa levar em conta algumas particularidades e peculiaridades”, destaca o presidente da Amop e prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin.
A medida do governo do Estado restringe o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, de lazer e de mobilidade de pessoas em 14 dias, com ênfase em regiões onde a pandemia de covid-19 encontra-se em situação mais grave, como é o caso do oeste do Paraná. Na prática, devem fechar o comércio, bares e restaurantes e academias e salões de beleza, dentre outras atividades.
O argumento do Estado é o risco de colapso no sistema de saúde devido ao aumento de casos do novo coronavírus e da taxa de ocupação de leitos disponíveis para tratamento, tanto de enfermaria quanto de UTI.
A Amop ressalta que a revisão do decreto visa amenizar o impacto econômico: “Não se trata de relaxar a fiscalização ou questionar as medidas do governo. Elas serão acatadas, pois todos concordam que é preciso conter o avanço da doença. Porém, queremos um debate maior sobre o conjunto de efeitos que o decreto traz”, explica Menoncin.
Mais leitos
Na contraposição ao decreto estadual, os gestores municipais cobram mais estrutura à região oeste, que tem a menor estrutura em relação ao restante do Estado.
Para se ter ideia, na Macro-Oeste, há um leito de UTI covid-19 para cada 18.767 pessoas – são 104 leitos para 1.951.836 habitantes. Nas outras regiões, a proporção é bem menor: de 14.020 hab/leito na Macro-Leste; de 18.096 hab/leito na Macro-Noroeste; e de 12.069 hab/leito na Macro-Norte.
Por isso, no pedido de revisão a Amop vai reforçar mais investimentos e reforço ao SUS no âmbito regional, com mais de 50 a 60 leitos de UTIs para garantir enfrentamento da pandemia. “Todos estamos fazendo nosso sacrifício, mas precisamos de mais UTIs, pois o crescimento de casos no inverno é previsível”, destaca o presidente da Amop.
Ainda de acordo com ele, os dez leitos no HU (Hospital Universitário) de Cascavel devem ser abertos nos próximos dias.
Municípios não obedecem a decreto estadual
Na região oeste, o cumprimento do decreto estadual não é unânime. Alguns prefeitos, mesmo contrários, informaram que vão atender à determinação, mas outros se recusaram a seguir a ordem.
Toledo, por exemplo, manteve decreto municipal baixado na última terça, flexibilizando a abertura das atividades não essenciais. Em nota oficial, reforçou ontem que continuam valendo as determinações municipais.
Maripá também informou que não vai aderir ao decreto do Estado. Segundo a administração, o comércio continua aberto. Como o atual decreto tem validade até domingo (5), um novo documento será publicado na próxima segunda-feira (6). A justificativa é de que a decisão leva em conta a realidade local.
Por outro lado, há prefeitos que já alertaram para o endurecimento das medidas. É o caso de Foz do Iguaçu, que estuda inclusive endurecer ainda mais as regras no Município. Por lá, os passeios turísticos já suspenderam a visitação. Santa Terezinha de Itaipu e Medianeira também se manifestaram a favor das regras impostas.
Boicote na fiscalização
Enquanto preparam o recurso, alguns municípios contrários ao decreto estadual já avisaram que não vão colaborar com a fiscalização, o que facilitou para que muitas empresas abrissem as portas ontem. É o que aconteceu também em Cascavel.
Ao anunciar o decreto estadual, o governador Ratinho Junior pediu a colaboração das forças de segurança locais para auxiliar a Polícia Militar a fiscalizar o cumprimento das regras. Em Cascavel, a administração informou que a Guarda Municipal não irá auxiliar a PM, nem mesmo deve repassar as denúncias recebidas pelo 156.
Procurada pela reportagem, a PM informou que vai continuar realizando as Aifu (Ações Integradas de Fiscalização Urbana) e atuando garantindo o cumprimento da lei. Na área do 5º Comando Regional, 162 pessoas foram presas desde o início da pandemia por violação das restrições e foram registrados 1.355 boletins de ocorrências relacionados a ações de enfrentamento à covid-19. O número de equipes nas ruas para a fiscalização não foi informado.
Estado lava as mãos
Ciente das manifestações contrárias de prefeitos, o governo do Estado informou por nota que “o Decreto 4942/2020 tem por objetivo adotar medidas que contenham o aumento acelerado de casos de covid-19 nas regiões mais afetadas e, assim, assegurar as condições necessárias para que o sistema de Saúde proteja e atenda a população da melhor maneira possível”. E reiterou o respeito às medidas tomadas nos municípios, mas que, diante da situação atual de ocupação de leitos e falta de insumos, aqueles que não aderirem às novas regras devem assumir as responsabilidades: “O governo do Paraná respeita os decretos municipais (conforme decisão do STF, que confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia), mas alerta que os municípios que aplicarem medidas diferentes daquelas descritas no decreto estadual devem assumir as suas respectivas responsabilidades por um eventual colapso no sistema de saúde”.
