RIO – Em pouco mais de 24 horas, desde que o Senado Federal abriu uma consulta pública na internet sobre a Medida Provisória que reforma o ensino médio, mais 42 mil pessoas se posicionaram a respeito. O placar parcial é largamente contrário às mudanças propostas pelo presidente Michel Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho. Até as 11h desta terça-feira, foram contados 40.198 votos contra a MP e 1.784 a favor.
O pacote de alterações na etapa final da educação básica foi divulgado na última quinta-feira pelo governo federal. Entre outras mudanças, a MP traz uma flexibilização do currículo do ensino médio. De acordo com a medida, 50% da carga horária desse segmento deverá ser dedicada ao conteúdo determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em discussão no governo. Na outra metade do tempo, o estudante poderá seguir diferentes ?itinerários formativos?, com ênfase em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A alteração mais polêmica, porém, diz respeito às disciplinas de educação física, artes, sociologia e filosofia. De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases (LDB), tais conteúdos são obrigatórios no ensino médio, que tem, hoje, um total de 13 disciplinas fixas. Entretanto, a MP altera essa lei e deixa claro, por exemplo, que educação física e artes são obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental. Por outro lado, o texto informa que tal mudança só passa a valer depois de divulgada a BNCC, documento que vai nortear o conteúdo de toda a formação básica no Brasil.
Ou seja, educação física, artes, sociologia e filosofia só perderão a obrigatoriedade se a Base assim determinar. Mas a simples brecha aberta para isso acontecer vem gerando críticas em todo o país, não apenas de professores, mas também de alunos que veem essas disciplinas como indispensáveis.
A medida provisória também flexibliza critérios exigidos para contratação de professores, mas apenas na área de formação técnica. Segundo o texto, os docentes do ensno técnico não precisarão ter formação na área pedagógica. Eles poderão ser contratados por seu “notório saber” na área que deverão lecionar.
Outra importante alteração proposta expande a carga horária do ensino médio. A MP estimula as escolas e redes estaduais de ensino a criar jornadas diárias de sete horas. Junto com o texto, foi divulgado um financiamento de R$ 1,5 bilhão para que os governos estaduais ampliem o número de alunos estudando em período integral em suas redes. A meta é alcançar 500 mil estudantes em dois anos. Mas essa mudança não seria obrigatória. Ou seja, as redes e escolas aderem à jornada estendida de acordo com as suas possibilidades. Mas o governo federal pretende chegar a 2024 com 25% do ensino médio em jornada ampliada.
