BRASÍLIA ? Um grupo de deputados do PSOL reuniu-se nesta quarta-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para pedir pressa no julgamento de uma ação contrária à medida provisória que permite a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) fora do sistema prisional, em outras áreas de segurança pública. Participaram do encontro o líder do partido na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), além da deputada Luiza Erundina (SP) e do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ).
A ação do PSOL foi apresentada ao STF na segunda-feira (9). De acordo com o partido, a MP contraria uma decisão tomada em 2015 pelo próprio STF, que determinou a total liberação do saldo acumulado no Funpen para a aplicação em presídios. Na ocasião, a Corte também proibiu novos contingenciamentos do fundo.
? A MP desvia dinheiro do Funpen, reduz a verba do fundo penitenciário e ela não dá solução. Pelo contrário, a MP agrava a crise monumental que estamos vivendo no Brasil hoje ? disse o deputado Ivan Valente.
De acordo com o parlamentar, Cármen Lúcia demonstrou sensibilidade com o tema, mas não deu previsão de quando o caso será analisado. A ministra poderá tomar uma decisão sozinha, durante o recesso do tribunal, ou poderá aguardar a volta das atividades normais, em fevereiro, para submeter o caso ao plenário.
