SÃO PAULO ? A Proteste Associação de Consumidores lançará, nesta quinta-feira, uma petição para cobrar atendimento de qualidade e um modelo eficiente de saúde pública e privada no Brasil. A decisão foi tomada durante o XIV Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor, realizado nessa terça-feira, em São Paulo.
No encontro, do qual participaram especilistas do Brasil e do exterior, a associação concluiu que a sociedade não pode ficar imobilizada diante da crítica situação que o setor de saúde vive, e que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o mercado de saúde suplementar precisam urgentemente de mudanças.
Os interessados em assinar a petição para cobrar atendimento de qualidade e um modelo eficiente de saúde pública podem acessar o site da Proteste.
Além da petição, a Proteste informou que pretende se mobilizar na Câmara dos Deputados contra os cortes substanciais no financiamento do SUS, para garantir um percentual de investimento mínimo e melhor eficiência do sistema de saúde pública.
Outro objetivo da associação de consumidores é incentivar a população a conhecer seus direitos e cobrar maior eficiência da saúde pública. Para isso, uma das ações planejadas é, durante as campanhas eleitorais, orientar a população, por meio de cartilhas virtuais, a cobrar dos candidatos melhorias nos serviços de saúde, tendo diferentes abordagens para os níveis municipal, estadual e federal.
Já no âmbito do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para debater a proposta de plano ?acessível? ? o plano popular defendido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros ?, a Proteste promete defender a manutenção do plano de referência, sem redução de cobertura.
Durante o seminário promovido pela Proteste, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão disse que foi convidado para participar da primeira reunião do grupo de trabalhopara discutir os planos acessíveis, que acontece nesta quarta-feira, em Brasilia. Ele reforçou que o plano foi trazido pelo Ministério da Saúde, mas ainda não tem conhecimento do que será proposto. Abrahão acha, no entanto, que qualquer mudança deve ser amplamente discutida com consumidores, prestadores e operadoras.
? Só se promove mudança no marco regulatório com embasamento técnico. Precisamos ver o que a sociedade quer e dar a ela o mínimo de garantias ? afirmou o presidente da ANS
Consumidor não sabe a diferença entre as modalidades
Durante o evento, a Proteste apresentou os resultados de pesquisa com usuários de planos privados, que mostra, entre outros fatores, como o consumidor dribla a falta do plano de saúde quando é demitido, ou por não conseguir arcar com os custos. Foram realizadas duas pesquisas quantitativas, uma com 199 entrevistados que alegaram ter plano de saúde e outra com 331 entrevistados que disseram não ter plano, na semana de 08 a 29 de julho. A conclusão foi que mais de 70% dos consumidores com plano de saúde não sabem as diferenças entre plano coletivo e individual, o que acaba distorcendo a visão do momento atual de redução na oferta de planos individuais. Eles confundem o plano coletivo com o familiar.
Há uma tendência dos consumidores contratarem planos coletivos sem conhecimento prévio dessa modalidade. As operadoras estão desrespeitando a legislação que obriga a comprovar a legitimidade do interessado num plano coletivo antes de firmar o contrato.
Apesar de os testes comparativos da PROTESTE demonstrarem que reduziu em mais de 40% a oferta de planos individuais para os consumidores, impactando diretamente na abrangência dos planos ofertados com a saída de grandes operadoras do ramo, essa realidade não é percebida pelo consumidor. Isso, diz a Proteste, se deve em parte ao fato de, normalmente, os corretores não explicarem as diferenças entre as modalidades. Os resultados da pesquisa apontam que 64% dos corretores não explicaram as diferenças entre os contratos, e o consumidor pode acabar contratando o plano coletivo sem saber do risco de ter um reajuste elevado, já que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e poder ser rescindido pela empresa de forma unilateral.
Dos entrevistados sem planos, 49,6% pensam em contratar um novo, mas hoje o preço é um dos fatores proibitivos: desempregado ou aposentadoria insuficiente são alguns dos motivos que pesam nessa decisão. Aposentados e portadores de doenças pré-existentes mostraram uma maior preocupação com as coberturas do plano.
Entre os 331 que alegam não possuir plano, 61% disseram ter tentado contratar, mas a maioria desses (84%) não conseguiu em função do preço. Metade dos entrevistados disse já ter tido plano anteriormente, sendo que 80 deles por meio da empresa onde trabalhou, e 52, correspondente a 36,9%, por conta própria.
Entre os 80 consumidores que tinham plano coletivo pela empresa, 57% contribuíam com parte da mensalidade e muitos não conseguiram absorver o custo coberto pelo empregador depois que deixaram o trabalho.
Dos entrevistados que tinham plano anteriormente e deixaram de ter, 80,9% precisaram de atendimento médico e desses, 85,8% tiveram que recorrer ao SUS. E outros 31% recorreram a médico particular em consultório médico.
Quando questionados sobre adquirir novamente um plano, 49,6% informaram ter a intenção de recontratar, mas atualmente com o que ganham não têm como pagar, pois o orçamento familiar não comporta.
Entre as pessoas que pensaram em cancelar o plano, 40% disseram ser difícil conseguir pagar com o orçamento familiar apertado.
Aposentados e demitidos
Já a pesquisa qualitativa foi feita com dois grupos de nove pessoas cada, no Rio de Janeiro, com pessoas sem planos de saúde. Um grupo de demitidos e outro de aposentados. Eles contaram como têm feito para driblar a falta do plano de saúde por terem perdido o emprego, ou por não conseguir arcar com os custos para manter o benefício. A Proteste constatou que, apesar de acharem importante ter um convênio privado, só pretendem contratar futuramente ao melhorarem as condições financeiras, se a operadora tiver uma boa rede de médicos e hospitais, bom atendimento, agilidade para autorização de procedimentos e ampla cobertura. Isto mostra que planos “populares” com atendimento restrito, como estuda o Ministério da Saúde, não interessa aos usuários. Temem não ter cobertura e ter de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os demitidos mais jovens têm expectativa de ter um novo plano ao conseguir recolocação no mercado de trabalho e obter o benefício por meio da empresa onde vierem a trabalhar. Já os aposentados relatam que os preços elevados para sua faixa etária tornam mais difícil voltar a ter um plano.
Na pesquisa qualitativa, os aposentados contaram que têm driblado a falta de plano com atitudes de prevenção, mantendo alimentação balanceada, exercícios físicos e recorrido a check-up esporadicamente. Os medicamentos têm sido obtidos de forma gratuita em programas nas farmácias populares, ou com preço menor recorrendo aos genéricos. Para atendimento médico, relatam que têm recorrido às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e clínicas da família, hospitais públicos e esporadicamente, consultas em médicos particulares.
O que também pode ser constatado na pesquisa quantitativa, já que 86% dos entrevistados que alegaram não ter plano na época da entrevista, recorrem ao SUS quando necessitam de atendimento médico apesar de considerar o sistema deficitário e mostrar insatisfação com a demora e super lotação.
A Proteste aponta ainda que 43% dos consumidores entrevistados (sem plano de saúde) não contribuíram para o plano enquanto ativos. Ou seja, não puderam optar em permanecer com o benefício após a aposentadoria ou demissão. Diante disso, a associação de consumidores questiona se caberai uma portabilidade especial para os aposentados e demitidos que não contribuíram para o plano da empresa.
