Cotidiano

Proposta permite repatriação de bens a condenados por lavagem e sonegação

BRASÍLIA – O relator do projeto de repatriação de recursos do exterior Alexandre Baldy (PTN-GO), admitiu nesta quarta-feira que está sendo discutida emenda que permite a pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal serem incluídas no programa de regularização de bens de origem lícita. Segundo ele, a ideia foi apresentada e foi incluída em uma das versões do relatório de sua autoria. Ele afirma, no entanto, que a decisão final será dos líderes partidários. O relator disse que, pessoalmente, é contra a ideia e alguns líderes já reagem à medida.

Atualmente, a lei da repatriação aprovada pelo Congresso Nacional exclui do programa os que tenham condenação por crime tributário. A ideia da emenda, segundo o relator, é permitir a repatriação de recursos que tenham origem lícita, mesmo que a pessoa tenha condenação por. Ele não citou quem apresentou a emenda, disse que foram sugestões informais e que incluiu em um das versões do relatório para que o debate seja feito. A ideia é garantir que haja uma valor maior de recursos repatriados.

? A emenda prevê que a pessoa pode repatriar o recurso, mesmo com condenação, desde que comprove a origem lícita dos recursos. Sou contra isso pelo momento que vivemos. A gente não tem clima para isso. A gente tem o valor ético ou financeiro ? disse Baldy.

O texto da repatriação foi discutido nesta quarta-feira, em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes aliados do governo Michel Temer. A intenção de Maia, segundo Baldy, é colocar em votação já na próxima semana o texto da repatriação, desde que haja consenso mínimo sobre a matéria.

Ao deixar a reunião, alguns líderes já manifestaram preocupação com a emenda que permite que condenados possam repatriar recursos de bens que não estão sendo investigados. Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), “seria inoportuno” incluir isso neste momento.

? Ainda vou olhar o parecer, mas eu não quero alterar a lei. Seria inoportuno aprovar isso agora ? afirmou Avelino.

O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), disse que o debate para alterar a lei da repatriação surge porque ela não está atingindo os objetivos de arrecadação pelo governo como aconteceu com leis semelhantes em outros países. Que pode discutir quais problemas enfrenta a atual versal, mas que ele não concordará em estender a condenados que estejam sendo investigados por crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal ou outros crimes tributários a possibilidade de repatriar outros bens que não estejam sob investigação.

? Não topo trazer isso para o texto ? disse Rosso.,