SÃO PAULO – O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, disse na tarde desta sexta-feira que espera finalizar até fevereiro do ano que vem a proposta do órgão para regulamentação do lobby. Não há previsão, porém, de quando a medida pode entrar efetivamente em vigor.
-Vai depender do debate dentro do próprio governo, porque outros ministérios terão palavra sobre isso, e da decisão da Presidência da Repúlica.
Jardim participou hoje à tarde de uma audiência na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi a segunda discussão pública do tema. A primeira aconteceu em uma audiência pública Brasília no começo do mês.
Durante o encontro, ele mencionou que os Estados Unidos ainda tentam encontrar uma regulamentação eficiente, mesmo tendo editado sua primeira lei sobre lobby em 1945. Em relação ao Brasil, o ministro disse que a eficácia da futura regulamentação dependerá de “tempo”.
-Como vamos ser eficazes? A primeira resposta é por que vamos ser eficazes? Porque o que o Brasil viu com o Mensalão e o que o Brasil vê com a Lava Jato impõe do Poder Executivo uma palavra ética, uma atitude ética. Isso será a regulamentação. Quando e como ela será eficaz nós vamos construir a resposta no tempo, junto com a sociedade civil.
De acordo com o ministro, a proposta de regulamnentação que será apresentada no começo do ano que vem atingirá apenas o Poder Executivo e prevê que o ministério da Transparência ficará responsavél pela fiscalização das regras que serão apresentadas.
