BRASÍLIA ? O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa afirmou logo no início de seu depoimento na comissão do impeachment que a proposta enviada pelo governo interino Michel Temer de se adotar um teto de gastos reforçaria a tese da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Barbosa observou que a proposta fixa o limite com base na execução financeira e não na dotação orçamentária. Para ele, isso reforça a tese de que os decretos de crédito editados por Dilma, alvo do processo de impeachment, não afetaram a meta fiscal.
? O governo do vice-presidente em exercício, ao propor seu limite de gastos, escolheu um critério financeiro, não de empenho ou de dotação. Isso reforça a tese da defesa da presidente ? afirmou Barbosa.
Ele sustentou que os decretos de crédito não interferiram na meta fiscal porque estavam sujeitos a contingenciamentos feitos por outros decretos.
? Se após a edição de decreto fosse feito um gasto ele teria de ser compensado por aumento de receita ou redução de despesa ? explicou.
O relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), questionou Barbosa se a limitação prevista na Lei Orçamentária de 2015 que só permitia e edição de decretos de crédito “desde que a meta fiscal estivesse sendo cumprido” era inócua ou vazia.
Barbosa respondeu que a norma visa dar “flexibilidade limitada” para a administração. Ele reiterou que, na sua interpretação, o que não seria possível era flexibilizar a execução.
? Você pode criar créditos suplementares desde que não venham com liberação de empenho que comprometa a meta ? afirmou o ex-ministro.
A comissão ouve nesta sexta-feira novamente testemunhas indicadas pela defesa. A sessão começou com novo debate sobre os pedidos de anulação do depoimento do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira ou da transformação dele de testemunha da acusação em informante. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), leu sua decisão rejeitando os pedidos. Após debate entre os senadores, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmou que trará o tema novamente para a comissão em outro formato futuramente.
Além de Barbosa, estão previstos para esta sexta-feira os depoimentos de José Henrique Paim Fernandes, ex-ministro da Educação, Zarak de Oliveira Ferreira, diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Antonio José Chatack Carmelo, Analista do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Georgimar Martiniano de Sousa, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal.
Nessa quinta-feira foram ouvidas outras quatro testemunhas de defesa que ocuparam cargos de segundo e terceiro escalão nos ministérios da Educação e do Planejamento. Eles ressaltaram o aspecto técnico e a rotina na edição dos decretos de crédito. Observaram que esses decretos não significaram aumento de gastos.
A comissão decidiu ainda as perguntas que serão encaminhados aos peritos. Serão 99 os questionamentos que terão de ser respondidos até o dia 27.
