Foz do Iguaçu – A sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu trabalha para desenvolver ainda mais o potencial turístico da cidade. A ideia é implantar Aeit (Áreas Especiais de Interesse Turístico) atraindo mais investimentos e novos negócios.
A minuta do projeto de lei que estabelece normas gerais a essa proposta já foi elaborada e apresentada em reunião do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico de Foz do Iguaçu). Agora ela segue aberta à consulta pública.
O projeto de lei prevê a criação de territórios e regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas.
Com a criação de áreas específicas ao turismo empresas do segmento que se instalarem na cidade com apoio de agentes de desenvolvimento poderão usufruir dos benefícios previstos em lei e contribuir nos territórios de sua abrangência.
O impacto com a mudança na legislação deverá duplicar o número de turistas em Foz do Iguaçu e, consequentemente, os rendimentos econômicos por meio dos belos pontos de passeio à disposição dos visitantes.
A nossa expectativa é receber cinco milhões de turistas ao ano e também ampliar a sua permanência na cidade. Com a maior geração de emprego e renda, o turismo que hoje movimenta aproximadamente R$ 2,2 bilhões poderá duplicar o faturamento em até uma década, afirma o diretor de Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo de Foz, José Borges Filho.
A previsão nesse mesmo prazo é de que a cidade ocupe a segunda colocação como referência em turismo e eventos internacionais.
Hoje, estamos em terceiro lugar no Brasil, mas esperamos subir e ficar somente atrás do Rio de Janeiro que é a cidade mais turística do País, ressalta Filho.
Ultrapassada
A atual lei federal que trata sobre áreas especiais de turismo é considerada ultrapassada e só atende de forma conceitual assuntos do comércio.
A lei é muito antiga e na prática não atende aos nossos interesses. A expectativa é de que a minuta em construção seja repassada ao Ministério do Turismo, ainda neste ano, para então seguir à avaliação técnica e ser aprovada, afirma o diretor de Desenvolvimento do Turismo.
Benefícios do projeto
A mais nova versão do texto da preposição possui 44 artigos, que tratam dos conceitos, princípios, objetivos e estratégias das áreas especiais, bem como da sua implantação, regime de benefícios e incentivos, contrapartidas e efetiva contribuição para o desenvolvimento, governança, gestão e disposições gerais.
Entre os pontos positivos está a criação de um ambiente favorável para validação da cota de compras de US$ 500 no exterior, isenção de impostos, criação de lojas francas, implantação de cassinos, licenciamento ambiental simplificado, maior facilidade em captação de recursos públicos e incentivos para parceria público-privada.
(Com informações de Romulo Grigoli)
