BRASÍLIA ? Os aeroportos podem ser obrigados a disponibilizar vagas gratuitas de estacionamento. Um projeto de lei do senador Hélio José (PMDB-DF) nesse sentido está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (PLS 408/2015). O texto determina que a quantidade de vagas gratuitas seja equivalente a, pelo menos, 10% das que são pagas. Os estacionamentos públicos também terão de seguir as normas de acessibilidade, com vagas especiais para pessoas com deficiência e idosos.
Em entrevista à Rádio Senado, o autor do projeto, senador Hélio José (PMDB-DF) explicou que a intenção é diminuir os gastos da população.
?Pelas dificuldades do transporte público, as pessoas têm que se deslocar de carro, e muitas vezes o usuário tem que gastar até mais que algumas passagens comrpadas em promoção para pagar o estacionamento. Então, nada mais justo do que, em uma concessão pública, haja um percentual gratuito para que os usuários possam usá-lo de forma racional?.
O senador também destacou que a instalação das vagas exigiria alguns critérios.
?Ela deveria ser equidistante, proporcionalmente às demais vagas; n]ão poderia ter vagas de difícil acesso. Tinha que ser dentro da proporcionalidade normal?.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado e passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça.
